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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6878/2020 - Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 668 Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHORelatora Número do processo: 0003209-28.2011.8.14.0015 Participação: APELANTE Nome: ROSINEIDE MONTEIRO DO CARMO Participação: ADVOGADO Nome: MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA OAB: 11700/PA Participação: APELANTE Nome: ADRIANO DO CARMO OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA OAB: 11700/PA Participação: APELANTE Nome: ANDRÉ CARM
Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2205 86 processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando esta tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Verifica-se o interesse processual quando o direito tiver sido ameaçado ou efetivamente violado (v.g., pelo inadimplemento da prestação e resistência do réu à pretensão do autor).
Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2205 86 processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando esta tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Verifica-se o interesse processual quando o direito tiver sido ameaçado ou efetivamente violado (v.g., pelo inadimplemento da prestação e resistência do réu à pretensão do autor).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019 RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 55 AGRAVO INTERNO N: 003058359.1998.815.2001.ORIGEM: 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.AGRAVANTE: MONALIZA COM DE COMÉRCIOADVOGADO: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUZA OAB/PB 10.810.AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OA