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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1279 penalizar, indevidamente, toda a sociedade. Tamanha é a importância das fontes de custeio do serviço judiciário que se editou a Lei Estadual n. 15.855/2015, que dentre outras coisas majorou o valor do preparo recursal, de 2% para 4% do valor da causa, tudo porque se constatou que os recursos até então obtidos com as
Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3413 1956 Processo 1033312-53.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Lauro Danna de Souza Mendes - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGASE IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 3045 Apelante: Ivone Elisabete da Rocha - Apelante: Jurema Estevam - Apelante: Marcos Molez Marin - Apelante: Maria Apparecida Barco Kapronezai - Apelante: Maria Aparecida Cosmo Haddad - Apelante: Maria Eugenia Troncarelli Ramalho - Apelante: Marilena Lania Gonçalves - Apelante: Mario de Lucca - Apelante: Mario Roberto Sasai - Apelant
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 3044 Nº 1042305-56.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelada: Ivone Cordeiro dos Santos (E outros(as)) - Apelada: Marinalda Alves de Faria - Apelado: Nivaldo B