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Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1660 31 cientificando-o, desde logo, que o não atendimento ao determinado importará na revogação da liminar.Por fim, ante a hipossuficiência do Demandante, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.Intimem-se. Após, cite-se.Maceió/AL, 02 de maio de 2016. Maria Valéria Lins Calheiros Juíza de Direito ADV: ALES

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1639 51 dele, réu.” (Código de Processo Civil Comentado, Revista dos Tribunais, 11ª edição, página 372, ano 2010). Os Tribunais caminham nesse sentido, vejamos: “PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. FOROS CONCORRENTES. ARTS. 100, PARÁGRAFO ÚNICO, E 94 DO CPC. 1. Na aç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1632 32 Capital para averbação da constrição judicial no registro do imóvel, cuja cópia encontra-se em fl. 56 daqueles autos, tudo isso a ser feito nos autos do processo de execução. Traslade-se cópia desta decisão para os autos do processo de execução. Intime-se a exequenteembargada para que se manifeste sobre os fatos e fun

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1661 40 importará na revogação da liminar. Por fim, ante a hipossuficiência do Demandante, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Publique-se. Intimem-se. Após, cite-se. Maceió/AL, 09 de maio de 2016. Maria Valéria Lins Calheiros Juíza de Direito ADV: ALBERTO BRAGA DE GOES (OAB 1187/AL), MARINA CORREIA DOS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1639 55 01DECISÃOConsiderando que os documentos acostados ao processo indicam que a parte Autora não tem domicílio nesta Capital, pois os documentos do automóvel e o boleto bancário indicam que a Autora reside em outro Município, determino que a Autora colacione aos autos prova de que tem domicílio em Maceió, sob pena de remessa do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1576 27 1.0024.10.200309-2/001, Rel. Des.(a) José Marcos Vieira, 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/02/2011, publicação da súmula em 25/02/2011) Não se perca de vista, ademais, o art. 112, parágrafo único, do Código de Processo Civil, acrescido pela lei 11.280/2006. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANC

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1632 39 Art. 105, que assim versa: Art. 105. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente. Assim, ante o exposto, JULGO, PROCEDENTE, a presente Exceção de Incompetência, para determin

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1611 18 SEM resolução do mérito, com fulcro no Art. 267, Inciso IV, do Código de Processo Civil, em virtude da falta do pagamento das custas iniciais.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido.P.R.I.Maceió,16 de ma

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1667 20 cientificando-o, desde logo, que o não atendimento ao determinado importará na revogação da liminar.Por fim, ante a hipossuficiência do Demandante, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.Publique-se. Intimem-se. Após, cite-se.Maceió/AL, 09 de junho de 2016.Maria Valéria Lins Calheiros Juíza de Dire

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1639 65 contestação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de não cumprimento da ordem judicial, multa esta limitada a R$ 1.000,00 (mil reais).Por ora, determino ao Demandante a consignar, em juízo, os valores das parcelas que se encontram em aberto até a data da ciência desta decisão, no prazo de 10 (dez) dias