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2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 749 gerencial pelo trabalhador falecido, inclusive com o pagamento da VERBA DE REPRESENTAÇÃO verba de representação, seja por não haver demonstração nos autos acerca dos requisitos para percepção da vantagem ou fixação De acordo com a inicial, o de cujus recebia a parcela mensal do respectivo valor. denominada "verba de representação"em valor inferior a colega
2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1188 princípio da isonomia (arts. 5º e 7º, XXX, da CR/88), segundo o quel deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, E, por outro lado, o reclamado não demonstrou, como lhe competia na medida da sua desigualdade. (art. 818 da CLT e 373, II, do CPC), que a diferenciação no valor pago estivesse condicionada a critérios objetivos. Note-se que todos
3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2697 Quanto aos substituídos cujos contratos se encontrem em vigor, que não ocorreu. Indicou os colegas Márcio Franca Patrocínio e deve ser mantida a condenação ao pagamento de parcelas Reinaldo Campos como beneficiários da gratificação na despedida. vincendas(fl. 346), conforme autorizam os arts. 290 e 471, I, do Cabia à autora o ônus da prova quanto à comprova
2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 10546 pagamento de parte do salário base sob tal título, para convencer sobre o exercício de cargo de gestão. Por fim, argumenta que não Além disso, a tese do autor, de que detinha poderes inferiores aos era a autoridade máxima da agência, tanto que a senha de acesso do gerente administrativo, foi derrubada por suas próprias ao sistema era igual a de qualquer fu
2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 743 O banco demandado não esclareceu os requisitos ou critérios para VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. BANCO SANTANDER o pagamento da parcela, limitando-se a indicar como óbice ao (BRASIL) S.A. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA deferimento da parcela o exercício de função diversa pelo "de ISONOMIA. O Regional aplicou o Princípio da Isonomia por cujus". Ocorr
2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1195 deferimento da parcela o exercício de função diversa pelo "de ISONOMIA. O Regional aplicou o Princípio da Isonomia por cujus". Ocorre que os recibos juntados com a defesa confirmam a entender que a Reclamante se encontrava nas mesmas condições quitação da verba em apreço a empregados de funções diferentes dos empregados que receberam a citada gratificação
26 - Ano XCVI • NÀ 80 entrega das propostas até 15/05/2019, às 13:45h; Nova data de início da disputa: 15/05/2019, às 14:00h (Horários de Brasília). O edital na íntegra está disponível no site www.licitacoes.pe.gov. br ou www.peintegrado.pe.gov.br. Jonathan Maiko, Pregoeiro da CCPLE VII. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - GGLIC/CCPLE IX PROCESSO Nº 0045.2019.CCPLE-IX.PE.0033.SAD OBJETO: Formação de ata de registro de preços corporativo para aquisição de clore
1671/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015 223 estabelecidas no normativo: empresa Indústria de Alimentos Centro Oeste Ltda; . fossem considerados razoáveis os motivos apresentados para . Eva Maria de Oliveira Lima - sócia da empresa Indústria de justificar a mora ou o protesto e, cumulativamente, fosse atendida Alimentos Centro Oeste Ltda; pelo menis uma das seguintes condições: . Celeiro Agropecuária
2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 10551 Esclareceu o autor que respondia ao superintendente, cargo O simples fato de o autor não poder tomar todas as decisões ocupado pelo Sr. Marcelo, quando trabalhou em Caçapava, pelo Sr. sozinho não afasta seu enquadramento no disposto no artigo 62, II, Hugo, durante o período em que trabalhou nas cidades de da CLT. Caçapava e Campos do Jordão, e pela Sra. Fe
3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2705 global, e observadas os critérios de cálculo definidos acima) e deduzidos de forma geral o montante porventura quitado em Justiça Gratuita contracheque, logo, as horas extras supracitas abrangem também Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, tendo em as diferenças decorrentes a utilização do divisor. vista a declaração de pobreza(fl. 28)e