bruno kalil nascimento ° Página 368

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013720-23.2015.403.6100 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BRASIL PLURAL FORNECEDORES PETROBRAS(RJ159766 - CARLOS MARTINS NETO E RJ096640 MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X RETAM DIESEL ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. D E C I S Ã OTendo em vista que o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Brasil Plural Fornecedores Petrobrás, ora Autor, foi constituído sob a forma de condomínio fechado, tendo como administradora e representante a C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1486 852 Júnior, j. 29.10.2011, vu). Com esses fundamentos, e nos termos do art. 285-A, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a pretensão, mas dispenso o(s) Autor(es) da sucumbência em razão da ausência de manifestação da parte contrária. Caso haja recurso, impondo-se a citação da Ré, poderá ser estabelecida

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 acórdão. 4. A rigor, a embargante, a pretexto de colmatar alegadas omissões, inexistentes no acórdão, almeja, na verdade, o reexame da matéria, o que lhe é defeso pela via recursal eleita. 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS e REJEITADOS. 6. A ementa servirá de acórdão, conforme artigo 46 da Lei 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1550 601 dívida fiscal, já que não resiste ao confronto com o art. 174 do CTN. 3- Tratando-se de execução fiscal, a partir da Lei nº 11.051, de 29.12.04, que acrescentou o § 4º ao art. 40 da Lei nº 6.830/80, pode o juiz decretar de ofício a prescrição, após ouvida a Fazenda Pública exeqüente. 4- O acórdão recorrido encontr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1060 1198 X LEONARDO JORGE LANZILOTTA - ME - V I S T O S. Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO proposta por AGOSTINHO DE JESUS REBELO RODRIGUES contra LEONARDO JORGE LANZILOTTA - ME (na inicial, “Etna Livraria Papelaria e Informática”), consubstanciada na inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/35.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013720-23.2015.403.6100 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BRASIL PLURAL FORNECEDORES PETROBRAS(RJ159766 - CARLOS MARTINS NETO E RJ096640 MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X RETAM DIESEL ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. D E C I S Ã OTendo em vista que o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Brasil Plural Fornecedores Petrobrás, ora Autor, foi constituído sob a forma de condomínio fechado, tendo como administradora e representante a C

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013720-23.2015.403.6100 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BRASIL PLURAL FORNECEDORES PETROBRAS(RJ159766 - CARLOS MARTINS NETO E RJ096640 MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X RETAM DIESEL ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. D E C I S Ã OTendo em vista que o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Brasil Plural Fornecedores Petrobrás, ora Autor, foi constituído sob a forma de condomínio fechado, tendo como administradora e representante a C

Caderno único ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2018 Nº 2015.01.1.109350-6 - Procedimento Comum - A: LANUSSA MARA COSTALONGA OLIVEIRA. Adv(s).: DF027709 - Joao Paulo Inacio de Oliveira. R: MB ENGENHARIA SPE 040 SA. Adv(s).: DF039272 - Felipe Gazola Vieira Marques. Certifico que, nesta data, juntei a(s) Guia(s) de Custas. Certifico, ainda, que em cumprimento a Portaria nº 01, de 5 de junho de 2012, deste Juízo, faço vista dos autos à parte MB ENGENHARIA

Caderno único ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2018 no PJe. Eventuais petições apresentadas nos autos físicos não serão apreciadas. No mais, após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias corridos durante o qual as partes poderão suscitar eventual desconformidade (Art. 3º parágrafo único da Portaria Conjunta n. 02/2018), ficam as partes desde já intimadas de que dispõem do prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos para retirarem as peças por

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regularmente intimada, a parte ré deixou de efetuar o pagamento voluntário, assim, com fundamento na autorização contida nos arts. 835, I, e 854, ambos do CPC, e parágrafo único do art. 1º da Res. CJF nº 524/2006, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do réu JOSÉ HOMERO AMARANTE (CPF 186.987.758-61), por meio do sistema informatizado BacenJud, protegidas as verbas descritas no art. 833, IV, CPC, e, respeitado o limite do valor atualizado da execução (R$ 49.573,79,