bruno carlos dos rios

Publicações Judiciais I ● 30/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurisprudencial sedimentado nesse sentido. Os juros de mora e a correção monetária deverão observar o disposto na Lei nº 11.960/09 (STF, Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 870.947, 16.04.2015, Rel. Min. Luiz Fux). Os honorários advocatícios ficam mantidos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, mas devendo ser considerado como termo final de incidência a data da sentença, eis que em conformidade com a Súmula 111 do E. STJ e de acordo com o entendi

Publicações Judiciais I ● 30/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurisprudencial sedimentado nesse sentido. Os juros de mora e a correção monetária deverão observar o disposto na Lei nº 11.960/09 (STF, Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 870.947, 16.04.2015, Rel. Min. Luiz Fux). Os honorários advocatícios ficam mantidos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, mas devendo ser considerado como termo final de incidência a data da sentença, eis que em conformidade com a Súmula 111 do E. STJ e de acordo com o entendi

Publicações Judiciais I ● 30/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurisprudencial sedimentado nesse sentido. Os juros de mora e a correção monetária deverão observar o disposto na Lei nº 11.960/09 (STF, Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 870.947, 16.04.2015, Rel. Min. Luiz Fux). Os honorários advocatícios ficam mantidos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, mas devendo ser considerado como termo final de incidência a data da sentença, eis que em conformidade com a Súmula 111 do E. STJ e de acordo com o entendi

Publicações Judiciais I ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão no RE 870.947/SE, vinculado ao tema nº 810, que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos. Int. São Paulo, 16 de outubro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENT

Publicações Judiciais I ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão no RE 870.947/SE, vinculado ao tema nº 810, que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos. Int. São Paulo, 16 de outubro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENT

Publicações Judiciais I ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS RITA DE CASSIA SEPULVIDA CARDOSO e outros(as) SP303394 BRUNO CARLOS DOS RIOS (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO TAMIRES SEPULVIDA CARDOSO MURILO SEPULVIDA CARDOSO SP303394 BRUNO CARLOS DOS RIOS e outro(a) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP202557 MÁRCIO SEGGIARO NAZARETH e outro(a) SP

Publicações Judiciais I ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS RITA DE CASSIA SEPULVIDA CARDOSO e outros(as) SP303394 BRUNO CARLOS DOS RIOS (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO TAMIRES SEPULVIDA CARDOSO MURILO SEPULVIDA CARDOSO SP303394 BRUNO CARLOS DOS RIOS e outro(a) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP202557 MÁRCIO SEGGIARO NAZARETH e outro(a) SP

Publicações Administrativas ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2013.61.83.009987-2 ApelRemNec 2237055 VOL: 2 N.Único: 0009987-62.2013.4.03.6183 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : JOSE SEVERINO DOS SANTOS ADV : SP200965 ANDRE LUIS CAZU REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP RELATOR : JUÍZA CONV VANESSA MELLO / NONA TURMA PROCESSO 2013.61.83.011647-0 ApCiv 2254772 VOL: 3 N.Único: 0011647-91.2013.4.03.6183 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : JOSE DOMICIO MENEZES ADV

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigos 350 e 351 do CPC. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. No caso de requerimento de realização de perícia médica, deverá ser indicada a especialidade, de acordo com a(s) patologia(s) que acomete(m) a parte autora, informada(s) na inicial. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5011733-64.2019.4.03.6183 AUTOR: EMILIA ANTONINI Advogad

Publicações Judiciais I ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE PROCURADOR ADVOGADO INTERESSADO(A) ADVOGADO INTERESSADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Juiz Federal Convocado OTAVIO PORT Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP202557 MÁRCIO SEGGIARO NAZARETH e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR RITA DE CASSIA SEPULVIDA CARDOSO e outros(as) SP303394 BRUNO CARLOS DOS RIOS (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO TAMIRES SEPULVIDA CARDOSO MURILO SEPULVIDA CARDOSO SP303394 BRUNO CARLOS DOS RIOS e outro(a) S