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Processos encontrados
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 6424/2003 6434/2006 6451/2003 6498/2006 6500/2005 6516/2002 6519/2005 6525/2006 6536/2005 6542/2003 6549/2006 6556/2003 6556/2005 6584/2003 6591/2003 6595/2006 6596/2003 6596/2006 6599/2003 6603/2003 6606/2002 6607/2006 6627/2006 6629/2003 6629/2006 6634/2003 6652/2007 6653/2002 6653/2007 6663/2002 6664/2002 6678/2003 6686/2006 6702/2003 6727/2002 6729/2003 6735/2006 6742/2002 6743
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 469 1247 DE MARÍLIA X RIO BRANCO CENTER PAES LTDA E OUTROS - Fls. 36 - Vistos, etc. Ante a certidão supra e tendo em vista o pedido da exeqüente, DECLARO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a EXTINÇÃO da presente ação de Execução fiscal, ante o cancelamento da inscrição da dívida
Cuida-se de ação ordinária previdenciária ajuizada por ANTONIO BEZERRA PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -, objetivando a condenação da Autarquia Previdenciária na concessão do benefício previdenciário APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2013.O autor alega que é portador de perda auditiva severa neurossensorial.Regularmente citado, o INSS apresentou contestação alegando