blica municipal de ensino.

Seção I ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 A título de ilustração, colhe-se a jurisprudência desta Corte e também do Superior Tribunal de Justiça: “Agravo Regimental na Apelação Cível - Du-plo Grau de Jurisdição Ação de Revisão de Enquadramento e Salário - Servidores do Magistério Público Municipal - Pres-crição não configurada - (...). I- Nas causas em que se discute a obrigação de trato s

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 251944-64.2016.8.09.0036 331 CARTA PRECATORIA BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL SA RENATO ROMEU SORGATTO E OUTROS EDILAINE MARA PERES SORGATTO ADV REQTE : 31654 GO - TIAGO AUED DESPACHO : 7. ATO ORDINATÓRIO: INTIME-SE A PARTE

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2772 exercendo o cargo de professor, ingressou com pedido administrativo de aposentadoria com base no art. 40, ? 1?, III, a, ? 5? e 8? da Constitui??o do Brasil. Em parecer jur?dico emanado do ?rg?o presidido pela autoridade coatora, por esta encampado, consignou-se que: ?(...); b) Tempo de contribui??o: 30 anos, 7 meses e 12 dias at? 09 de outubro de 2017 (11.167 dias), tendo comprovadamente exercido fun