Deolane Bezerra é Processada por Fã que Alega Ter Perdido R$ 1 Milhão em Apostas Promovidas pela Influenciadora

Deolane Bezerra, influenciadora e advogada, está no centro de uma nova polêmica, sendo processada por uma fã de Goiás que afirma ter perdido R$ 1 milhão em apostas divulgadas por ela em suas redes sociais. Poucos dias antes de ser presa em uma operação que investiga lavagem de dinheiro e jogo ilegal, Deolane foi alvo de uma ação movida por Arianny Rosa Pereira, que alega ter se viciado em jogos promovidos pela influenciadora no Instagram.

De acordo com a coluna F5 da Folha de S. Paulo, o processo foi iniciado no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) no dia 2 de setembro de 2024. Arianny afirma que, influenciada pelas postagens de Deolane, vendeu seus bens para continuar apostando e pagar dívidas, resultando em um prejuízo de R$ 1 milhão. Ela agora busca uma indenização de R$ 50 mil por danos morais.

A prisão de Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Bezerra, ocorreu no dia 4 de setembro de 2024 pela Polícia Civil de Pernambuco. Ambas estão detidas na Colônia Penal Feminina do Recife. Conhecida por sua personalidade controversa, Deolane é uma figura pública com mais de 13 milhões de seguidores, famosa por exibir luxo e causar polêmicas, sendo uma das protagonistas em realities e eventos.

MP denuncia deputado Renato Machado por enriquecimento ilícito durante gestão de empresa pública em Maricá

Durante sua gestão na Empresa de Obras do município, segundo as investigações, Renato comprava terrenos em bairros desvalorizados e depois usava os serviços do município para promover melhorias na região. Em seguida, ele vendia os terrenos por um preço bem acima do que tinha comprado.

O ex-ajudante de pedreiro e atual deputado estadual Renato Machado (PT) foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por enriquecimento ilícito durante o tempo em que esteve como presidente da Empresa Pública de Obras de Marica, na região dos Lagos do Estado.

Renato também é investigado pela Polícia Civil. Ele foi indiciado por organização criminosa, desvio de dinheiro público, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro.

De acordo com as investigações, Renato comprava terrenos em bairros desvalorizados de Maricá e depois usava os serviços do município para promover melhorias na região. Em seguida, ele vendia os terrenos por um preço bem acima do que tinha comprado.

Os promotores do MP também indicaram que a Prefeitura de Maricá comprava terrenos de pessoas ligadas a ele com sobrepreço.

O RJ1 teve acesso ao relatório final do inquérito da Polícia Civil e a investigação do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco) sobre o deputado estadual que também atua como pastor evangélico e fez carreira política em Maricá.

O Ministério Público concluiu que o enriquecimento de Renato Machado é “indisfarçável” e que o patrimônio dele cresceu “de maneira avassaladora”.

Os promotores apontam que a organização criminosa subtraiu recursos do município para o patrimônio particular dos envolvidos. A denúncia afirma que Renato Machado era o destinatário final do dinheiro. Segundo os relatórios, o patrimônio de Renato saiu de zero, em 2014, para mais de R$ 1 milhão em 2021.

Valorização de 227%
Um terreno no bairro Bambuí, onde hoje funciona um Centro Esportivo de Maricá, virou alvo das investigações. O dono do terreno era um primo de Renato.

O MP afirma que o político recebeu dinheiro para facilitar a negociação de venda para a prefeitura. Segundo a denúncia, Renato agiu de maneira consciente para que o primo, Reginaldo Machado dos Santos enriquecesse ilicitamente, com recursos do município.

O terreno registrado com o valor de R$ 500 mil, foi vendido ao município por R$ 1.136 milhão. Uma valorização de 227% em dois meses. O próprio Renato assinou a desapropriação do imóvel.

Com a quebra do sigilo bancário durante a investigação, foi possível descobrir que, depois de receber o pagamento pelo terreno, Reginaldo, o primo de Renato, sacou R$ 150 mil. O MP acredita que esse valor foi parar nas mãos de Renato.

No começo do mês passado, a Justiça aceitou a denúncia e determinou o bloqueio de bens: R$ 150 mil de Renato Machado e R$ 486 mil do primo.

COAF liga alerta
A investigação analisou todo o passado de Renato Machado e descobriu que a evolução financeira meteórica começou logo depois dele ingressar na vida pública.

Os ganhos patrimoniais chamaram atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Foram pelo menos 5 operações suspeitas em que foi emitido alerta.

Uma das movimentações que mais chamaram atenção dos investigadores foi justamente a que envolveu o primo dele, Reginaldo, que recebeu da prefeitura mais de R$ 1 milhão em outra operação suspeita.

A polícia afirma que Reginaldo é uma das pessoas que atuam no processo de branqueamento do capital ilícito. Ou seja, ajuda a encobrir a origem do dinheiro.

Em um ano, o primo do deputado movimentou mais de R$ 3,5 milhões. Segundo a investigação, um valor totalmente incompatível com sua capacidade financeira.

‘Vintinho’ por pedir 20% dos contratos
A Polícia Civil afirma ainda que Renato Machado era conhecido como “vintinho”, quando trabalhava na Prefeitura de Maricá. Isso porque, segundo o inquérito, exigia 20% em cima dos valores pagos pelas obras públicas no município.

De acordo com a investigação, enquanto Renato declarou à Receita Federal rendimentos de R$ 256 mil, as contas bancárias dele movimentaram mais de um R$ 1 bilhão, entre créditos e débitos.

Uma movimentação da Justiça envolvendo o processo que apura enriquecimento ilícito de Renato Machado também chamou atenção. Quando o processo ainda tramitava em sigilo, a defesa do deputado pediu acesso às provas, o que foi concedido pela Justiça antes que qualquer operação fosse deflagrada.

Renato já é réu em outro processo. No início do ano, ele e outras noves pessoas foram denunciadas por associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro durante as obras no Hospital Municipal Che Guevara.

O que dizem os envolvidos
A equipe do RJ1 esteve na Alerj nesta quinta-feira pra tentar conversar com o deputado Renato Machado, contudo a assembleia já está em recesso. A segurança informou que não havia ninguém no gabinete do deputado.

Por nota, a assessoria de Renato Machado disse que o patrimônio dele é fruto de árduo trabalho desde a adolescência e que todo o histórico bancário e fiscal é de conhecimento das autoridades, não havendo nada desabonador. A nota diz ainda que a denúncia criminal ainda depende de análise da Justiça, que decidirá se a recebe ou não.

Já a Prefeitura de Maricá disse que preza pela transparência e pela eficaz aplicação dos recursos públicos e que está à disposição dos órgãos competentes pra fornecer as informações necessárias de quaisquer fatos que envolvam a gestão municipal.

Acusação de Racismo: Atlética da Farmácia da USP Sob Fogo por Publicação Ofensiva

A atlética da Faculdade de Farmácia da Universidade de São Paulo (USP) está enfrentando acusações de racismo devido a uma publicação feita em sua conta no Instagram. A controvérsia começou quando a atlética compartilhou uma playlist do Spotify acompanhada da frase: “Para dar ordens e chicotadas. Dê play nos sucessos da Sinhá”.

A referência à “Sinhá”, termo historicamente associado à senhora de escravos, gerou indignação e críticas nas redes sociais, com muitos alunos expressando sua repulsa e acusando a atlética de promover o racismo. Um estudante descreveu a postagem como “vergonhosa” e “inacreditável”, enquanto outro questionou se os responsáveis seriam expulsos da atlética.

Diante da repercussão negativa, a publicação foi removida do Instagram, e a atlética emitiu uma nota de retratação, afirmando que o conteúdo foi interpretado de maneira equivocada. No entanto, essa retratação foi criticada pelos alunos, que consideraram os termos utilizados como claramente racistas.

A direção da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP se pronunciou sobre o incidente, condenando qualquer forma de preconceito e racismo. Eles afirmaram estar tomando medidas legais em relação ao caso e estão trabalhando em conjunto com diversos órgãos da universidade, incluindo o Núcleo de Direitos Humanos e a Comissão de Inclusão e Pertencimento, para lidar com a situação da melhor forma possível.

Major da reserva é demitido de empresa pública de SP após ser alvo de operação por suspeita de tentativa de golpe

Militar sofreu busca e apreensão e é investigado por produzir e divulgar fake news sobre urnas. Controlador-Geral do Estado participou de reunião com Bolsonaro e ex-ministros. Ele foi inicialmente afastado e desligado do cargo na segunda (12).

O major da reserva do Exército Angelo Martins Denicoli foi demitido do cargo que ocupava na Prodesp, empresa pública de TI do estado de São Paulo, após ter sido alvo de busca e apreensão na Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada.

A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) tinha inicialmente afastado o militar do posto. Nesta quarta (14), porém, confirmou que o desligamento ocorreu na segunda (12).

Denicoli é investigado no inquérito que apontou tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No relatório que sustentou a operação, a Polícia Federal afirmou que o major da reserva faria parte de um núcleo de “desinformação” do esquema. Segundo a PF, Denicoli atuou na produção, divulgação e amplificação de notícias falsas sobre o processo eleitoral.

A Polícia Federal aponta sua interlocução com o Fernando Cerimedo, responsável por uma live com ataques às urnas.

O major do Exército era assessor especial na Prodesp e precisou entregar seu passaporte por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, o militar também foi diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde.

Ele recebia um salário R$ 32 mil, como aponta o Portal da Transparência do estado de São Paulo.

Em nota, o Exército afirmou que as investigações “estão a cargo de inquérito determinado pelo Supremo Tribunal Federal e conduzido pela Polícia Federal.”

“O Exército, enquanto Instituição que prima pela legalidade e pela harmonia entre os demais entes da República vem colaborando com as autoridades policiais nas investigações conduzidas. As providências, quando necessárias, serão tomadas em conformidade com as decisões jurídicas acerca do assunto.”

Governo de SP mantém Controlador-Geral que questionou gravação
Já o ex-ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU) e atual Controlador Geral do estado de São Paulo Wagner Rosário foi mantido no cargo pelo governador Tarcísio de Freitas apesar de ter participado de uma reunião citada pela PF como um dos capítulos sobre a suspeita de participação de militares e ex-ministros na tentativa de golpe de Estado.

A reunião do dia 5 de julho de 2022 foi gravada. O vídeo é uma das peças que embasaram a operação da PF. No encontro, Rosário sinalizou preocupação de o encontro estar sendo gravado. Ele chegou a interromper a própria fala para questionar se estava sendo gravado.

“Essa junção de Polícia federal, Forças Armadas e CGU tem que fazer urgente, urgente. As outras equipes, a gente chegar a um consenso assim… tem qu. ser, porque já não temos garantia disso. E aí já não são as Forças Armadas falando, são três instituições. A gente tem que se preparar para atuar como força-tarefa nesse negócio”, diz Rosário.

Na sequência, ele pergunta sobre a gravação. O ex-presidente Bolsonaro e Braga Netto, ex-ministro-chefe da Casa Civil, fazem sinal de negativo com o dedo.

Rosário: “A reunião está sendo gravada?”
Braga Netto: “Não”

O ex-ministro da Casa Civil olha para Bolsonaro e faz o sinal de negativo com a mão. Bolsonaro repete o mesmo sinal. “Eu mandei gravar a minha fala”, disse Bolsonaro.

O discurso do ex-presidente ocorreu no início da reunião, antes de o microfone ser passado aos demais presentes.

Ao “confirmar” que a reunião não era gravada, Wagner Rosário continua sua fala sobre a segurança das urnas eletrônicas. “O TCU já soltou um relatório dizendo que as urnas são seguras. O relator foi o Bruno Dantas (ministro do Tribunal de Contas da União)”, falou Rosário.

Bolsonaro toma a palavra e pede aos presentes da reunião que articulassem para que órgãos como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), e até entidades externas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fizessem uma nota afirmando que seria “impossível” atingir as condições necessárias para garantir a lisura das eleições de 2022.

Apesar da investigação da Polícia Federal e trechos da reunião terem sido usados na representação que resultou na operação, o governador Tarcísio de Freitas manteve Wagner Rosário no cargo de Controlador-Geral do Estado. Oficialmente, o governo de São Paulo não comentou a investigação.

Em nota enviada à GloboNews, Wagner Rosário disse que tudo o que foi dito durante a reunião quando ocupava o cargo de CGU “teve como objetivo a garantia de que as eleições transcorressem com normalidade, e que houvesse fiscalização que garantisse plena segurança, transparência e confiabilidade para o processo eleitoral”. Ele complementa ao dizer que “qualquer outra leitura acerca do que foi dito trata-se de mera ilação”.

 

Defensora pública aposentada que xingou entregador de ‘macaco’ é condenada a pagar R$ 40 mil de indenização

Caso foi em condomínio de luxo em Itaipu, na Região Metropolitana do Rio, em 2022, e envolveu dois entregadores. Cada um receberá R$ 20 mil. Da decisão cabe recurso.

A defensora pública aposentada Cláudia Alvarim Barrozo, que xingou um entregador de “macaco”, foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização a dois entregadores. A decisão é do dia 19 de dezembro e foi dada pelo juiz Guilherme Rodrigues de Andrade, da da 3ª Vara Cível de São Gonçalo. Da decisão cabe recurso.

O caso aconteceu em 2022 em um condomínio de luxo de Itaipu, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, e Cláudia foi denunciada por injúria racial (veja abaixo).

Na decisão, o magistrado destaca que “eventual transtorno depressivo da ré não é capaz de eximi-la de responder pelos atos praticados, eis que a doença não se revela ‘carta branca’ para que esta possa injuriar outras pessoas e, posteriormente, afirmar que não entende o caráter ilícito de seus atos.”

O juiz destacou ainda que, como defensora pública, Cláudia “deveria empregar todos os esforços no combate à prática discriminatória.”

O magistrado citou também que a defensora deveria indenizar as vítimas “na tentativa de substituição da dor e do sofrimento”, e a punição é de “caráter educativo, para estabelecer um temor, e por isso trazer uma maior responsabilidade ao causador do dano.”

O advogado Marcello Ramalho, que defende Cláudia Alvarim, explicou que a decisão não é absoluta e pode se tornar sem efeito.

“A condenação se deu na esfera cível. Embora as esferas sejam independentes, ou seja a criminal da cível, a questão pode ser mitigada se restar no processo criminal demonstrada a inexistência material do fato ou a negativa de autoria, que é o que nós iremos perseguir no processo criminal”, disse.

Já o advogado Joab Gama de Souza, que representa os entregadores Jonathas Souza Mendonça e Eduardo Peçanha Marques, disse ao g1 que não irá recorrer e que a sentença “é um vislumbre de um pouco da concretização da justiça.”

“Ressalto que o processo criminal ainda está em curso, não teve desfecho final. Todavia, mesmo não sendo o objetivo dos rapazes auferir qualquer tipo de lucro nessa ocasião triste e humilhante, eles estão mais aliviados em saber que pessoas que cometem esse tipo de violência racial não ficarão impunes e que a justiça sempre prevalecerá ao final”, destacou.

Descumprimento de acordo
Em julho de 2022, durante uma audiência, Cláudia admitiu ter feito as ofensas contra Jonathas e Eduardo. Ela chegou a assinar um acordo com o Ministério Público do Rio para extinguir o processo criminal.

Com isso, ela deixaria de responder criminalmente por injúria racial, caso cumprisse requisitos estabelecidos — o pagamento de uma taxa de indenização de R$ 7,5 mil para cada uma das vítimas e um pedido de desculpas.

Cláudia chegou a escrever e publicar uma mensagem pedindo desculpas. No texto, ela citava “que o ocorrido foi uma situação de exceção em um momento de estresse e aflição”.

No entanto, como não efetuou o pagamento, o processo prosseguiu.

Vídeo mostra xingamento racista
O episódio contra os entregadores aconteceu em maio em 2022, quando Cláudia foi filmada reclamando com os entregadores Jonathas e Eduardo sobre o posicionamento do veículo de entrega utilizado por eles, em uma rua do condomínio onde ela mora.

No vídeo, é possível ouvir a defensora aposentada xingando um deles de “macaco”.

As ofensas ocorreram depois da defensora aposentada se irritar porque a van de entrega foi estacionada em local que impedia a saída de seu veículo.

O ajudante de entregas respondeu que não poderia retirar a van naquele momento, pois não tinha carteira de motorista e estava aguardando o outro entregador/motorista, que realizava uma entrega em residência próxima. Em seguida, ela teria dado tapas nos vidros e jogado duas pedras contra o veículo.

Durante uma audiência em novembro de 2022, Cláudia e a filha, Ana Cláudia Barrozo Azevedo, atacaram jornalistas na saída do Fórum de Niterói. Elas foram contidas pelos advogados de defesa.

Influenciador Tiago Toguro publica imagem de fotógrafo como se fosse ladrão e é acionado na Justiça

Ricardo Silva de Oliveira foi exposto aos mais de oito milhões de seguidores de Toguro enquanto esperava a esposa sair do trabalho, em Guarujá (SP).

Um morador de Guarujá, no litoral de São Paulo, teve a imagem publicada como se fosse um “suposto ladrão” pelo influenciador digital Tiago Toguro, que tem mais de 8 milhões de seguidores nas redes sociais. Ricardo Silva de Oliveira, de 34 anos, contou ao g1 que entrou na Justiça, pois chegou a temer pela própria vida.

A vítima pensou que pudesse vir a sofrer algum ataque semelhante ao do caso de Fabiane Maria de Jesus, morta pela população após ser alvo de fake news na mesma cidade. “Passou pela minha cabeça porque não é tão distante [o crime contra Fabiane]. Estive em risco”, afirmou em entrevista ao g1 nesta quinta-feira (23).

O caso aconteceu no Canto das Galhetas, na Praia das Astúrias. Ricardo contou que iria buscar a esposa no trabalho e resolveu parar no local para olhar o mar enquanto esperava o fim do expediente. Ele é fotógrafo e costuma ir naquele ponto, que é próximo da casa dele. “Sempre dou olhada no mar no final de tarde para ver a previsão de ondulação”, relatou.

Naquele momento, Toguro fazia uma transmissão ao vivo e relatou aos seguidores do Instagram que tinha sido oprimido com o olhar de um motociclista [Ricardo]. “Senti que ele estava na minha maldade, não sei se é porque eu estava de moto”, afirmou (veja no vídeo no início da matéria).

Em seguida, o influenciador disse que tinha conseguido uma imagem do suposto suspeito. Ele ainda ressaltou que anda armado, mas estava em um momento descontraído.

“Às vezes a pessoa nem queria minha maldade, mas ficou estranho. Tinha um movimento, ficava toda hora no celular, toda hora com movimento na cintura”, disse Toguro, que em seguida publicou um story com a imagem de Ricardo.

O fotógrafo, por sua vez, sequer tinha percebido a exposição na internet até um amigo lhe chamar relatando o caso. Ele disse ao g1 que ao estacionar a motocicleta no local, tinha notado a presença do influenciador com outras três pessoas.

“Só que eu vi de longe. Dei uma olhada, mas continuei parado, não fiquei olhando”, relatou Ricardo, afirmando que ficou no local até dar o horário de buscar a companheira. Em seguida, o casal foi embora para casa e foi informado sobre a publicação.

Descoberta
Segundo Ricardo, ao descobrir que estava exposto a milhões de internautas, ele foi até o perfil do influenciador tentar esclarecer as coisas. No entanto, não teve retorno e decidiu buscar auxílio jurídico.

“Cheguei a me perguntar: ‘será que tenho aparência de bandido?’. Foi a primeira vez que isso me aconteceu, só que a gente se questiona”, disse Ricardo.

No dia seguinte, o fotógrafo esteve na delegacia com a advogada Tatiane Oliveira para registrar um boletim de ocorrência. A defensora dele explicou ao g1 que entrou com queixa-crime.

“Houve uma calúnia , difamação, ameaça à integridade física do Ricardo. O boletim de ocorrência foi feito em cima disso e foi proposta uma queixa-crime já na Justiça. Já está tramitando”, explicou.

De acordo com ela, o fato será apurado e Toguro terá a oportunidade de se defender. “Agora é aguardar a admissão dessa queixa-crime e o andamento processual”, disse Tatiane.

Ela ainda explicou que a defesa pretende entrar na esfera cível para pedir reparação por dano moral. “A repercussão foi muito grande […]. Então, dano moral a gente entende que houve, mas nesse momento não é a prioridade. A prioridade aqui é a questão criminal”, afirmou a advogada.

Influenciador
Procurada pelo g1, a assessoria do influenciador Tiago Toguro não se manifestou até a publicação desta matéria. No entanto, a defesa de Ricardo afirmou que a equipe dele entrou em contato para que tudo fosse esclarecido por meio de um vídeo com os dois.

Ricardo não aceitou: “Ele já me expôs para muitas pessoas. Eu não gosto de ficar aparecendo […]. Até porque quem deve satisfação para o seguidor é ele, que é figura pública”, afirmou o fotógrafo.

Comandante nega excessos em tumulto no Maracanã e fala em ‘técnica’ para conter torcedores

Uma argentina foi presa por injúria racial durante as confusões. Cenas de brigas e agressões foram registradas.

O comandante do Batalhão Especial de Policiamento em Estádios (Bepe) negou que a polícia tenha usado força excessiva para conter a briga nas arquibancadas do Maracanã na noite desta terça-feira (21).

O coronel Vagner Ferreira afirma que a ação seguiu uma técnica, que começa na verbalização e segue para os bastões.

“A gente não vai para o estádio para causar lesão em torcedor. Fomos acionados pela empresa privada porque a situação estava fora de controle. A gente usa os bastões com o objetivo de cessar as agressões”, afirma o militar.

Segundo ele, policiais militares precisaram de atendimento médico depois da confusão, mas não informou a quantidade de agentes feridos.

Quanto ao fato de a CBF ter dito que a corporação não se opôs à venda de ingressos mistos, o coronel afirmou que houve 123 jogos no Rio com torcida mista durante 2023, sem grandes intercorrências.(veja a nota completa da CBF mais abaixo)

Ainda de acordo com o comandante, os ingressos já estavam à venda quando a reunião de alinhamento entre a CBF e a PM aconteceu.

“Se os ingressos já foram vendidos antes da reunião, é um fato que já chama atenção”, destaca Ferreira.

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar disse que “o Batalhão Especializado em Policiamento em Estádios (Bepe), referência nacional em sua especialidade, cumpriu rigorosamente sua missão, conforme legislação vigente”, além de reforçar a informação de que os ingressos foram vendidos sem a concordância da PM.

Briga generalizada
Pelo menos 17 torcedores foram levados ao Juizado Especial no Maracanã, e 2 precisaram de atendimentos médicos em função da briga. As punições impostas aos infratores foram transações penais e, no caso de 1 deles, medida cautelar de afastamento dos estádios e comparecimento ao juízo.

Torcedores de Brasil e Argentina brigaram nas arquibancadas do Maracanã minutos antes de a bola rolar para o clássico sul-americano. O conflito teve início durante a execução dos hinos nacionais no setor onde os fãs argentinos estavam concentrados, atrás de um dos gols do estádio. Não havia qualquer separação entre as duas torcidas.

Depois de um pequeno foco entre torcedores das duas seleções, houve muita briga entre policiais e argentinos. Assentos foram arrancados e arremessados nas arquibancadas. A polícia inicialmente demorou a agir, mas depois entrou com violência.

Depois de alguns minutos, os jogadores em campo perceberam o problema. Os argentinos, que se preparavam para a foto oficial, saíram em disparada em direção às arquibancadas para tentar intervir na confusão, assim como Marquinhos, capitão da Seleção.

Para fugir da ação policial, os torcedores argentinos se movimentaram para o lado esquerdo e causaram pânico em outra parte da torcida brasileira, que inicialmente não estava envolvida no problema e ficou esmagada.

O pânico fez com que alguns torcedores brasileiros saltassem o muro e entrassem no campo. Às 21h37, os jogadores argentinos decidiram ir para o vestiário. Os atletas pediram 15 minutos para a situação se acalmar nas arquibancadas e voltaram ao campo exatamente às 21h52.

Durante a paralisação, o presidente da Associação de Futebol da Argentina, Chiqui Tapia, conversou com o árbitro chileno Piero Maza. No retorno ao gramado, Messi e De Paul discutiram com Rodrygo. O jogo começou às 21h57, com 27 minutos de atraso.

No setor Sul, onde houve a confusão, havia muitas crianças, que se desesperaram, muitas delas chorando. Alguns torcedores deixaram o estádio imediatamente.

Com a bola rolando, policiais fizeram uma barreira humana no setor Sul para separar as duas torcidas.

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu que a investigação seja desmembrada em dois eixos:

torcedores envolvidos na confusão, mas que não foram detidos;
apuração de eventuais excessos cometidos pelos policiais.

Presa por injúria racial

Uma torcedora argentina foi presa em flagrante por suspeita de racismo, no Maracanã, na noite desta terça-feira (21), durante o clássico Brasil x Argentina — marcado também por uma briga e um empurra-empurra nas arquibancadas.

Maria Belem Mateucci foi acusada de racismo contra uma funcionária de uma empresa que presta serviços no estádio. De acordo com testemunhas, a vítima foi chamada de “pedaço de macaco”.

Veja mais detalhes na reportagem abaixo:

Torcedora da Argentina é presa por racismo no Maracanã

A torcedora foi encaminhada para o Juizado Especial Criminal (Jecrim) do estádio, onde a prisão em flagrante foi convertida em preventiva.

O que disse a CBF
“A Confederação Brasileira de Futebol vem prestar os seguintes esclarecimentos sobre os incidentes ocorridos no jogo Brasil x Argentina, realizado nesta terça-feira 21/11/2023, no Maracanã, válido pelas Eliminatórias da Copa do Mundo FIFA 2023.

É importante esclarecer que a organização e planejamento da partida foi realizada de forma cuidadosa e estratégica pela CBF, em conjunto e em constante diálogo com todos os órgãos públicos competentes, especialmente a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Todo o planejamento do jogo, em especial o plano de ação e o de segurança, foram sim debatidos com as autoridades públicas do Rio de Janeiro em reuniões realizadas entre as partes.

Os planos de ação e segurança foram aprovados sem qualquer ressalva ou recomendação pelas autoridades de segurança pública presentes (Polícia Militar RJ, SEPOL, Ministério Público, Juizado do Torcedor, Guarda Municipal, CET-RIO, Subprefeitura, Concessionária Maracanã, SEOP, etc.), dentre as quais a Polícia Militar do RJ, na primeira reunião realizada na sede da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ), no dia 16 de novembro de 2023, às 11:00h. Além dos planos de ação e segurança, os participantes da reunião trataram também de toda a montagem da operação da partida, contando com a participação de todas as partes diretamente envolvidas e responsáveis pela organização da partida e autoridades públicas.

Na segunda (20), o plano operacional para o jogo foi igualmente aprovado sem qualquer ressalva ou recomendação na reunião realizada no Estádio Maracanã, com a presença da CBF, representantes da CONMEBOL, da Polícia Militar RJ, das empresas responsáveis pela operação do Maracanã, e que operam mais de 70 jogos no estádio por ano, e outras autoridades públicas.

A realização da partida com torcida mista sempre foi de ciência da Polícia Militar do RJ e das demais autoridades públicas, pois é o padrão em competições organizadas pela FIFA e CONMEBOL, como ocorre nas Eliminatórias da Copa do Mundo, na própria Copa do Mundo, Copa América e outras competições. Outros jogos entre Brasil e Argentina, até de maior apelo, como a semifinal da Copa América de 2019, também foram disputados com torcida mista. Não se trata de um modelo inventado ou imposto pela CBF.

Ou seja, todo o plano de ação e segurança foi elaborado e dimensionado já considerando classificação do jogo como vermelha e com a presença de torcida mista, tanto que atuaram na segurança da partida 1050 vigilantes privados e mais de 700 policiais militares da Polícia Militar RJ.

Portanto, a CBF reafirma que foram cumpridos rigorosamente o plano de ação, de segurança e operação da partida, tal qual foram aprovados pela Polícia Militar RJ e demais autoridades.

Por fim, a única recomendação recebida pela CBF de qualquer autoridade pública ao longo de todo o período que antecedeu a partida entre Brasil e Argentina, foi uma recomendação do Ministério Público, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, para que ‘NÃO realizem partidas de futebol no ano de 2023 com o formato de disponibilização da carga total de ingressos através de um tíquete eletrônico apresentado mediante exibição do aparelho de telefonia celular, tal como ocorrido na partida da final da Copa Libertadores no dia 04 de novembro de 2023’ e que ‘Exijam no ano de 2023 dos torcedores que se aproximem das catracas a exibição de evidência física (tíquete de papel e/ou cartão de sócio torcedores) de que o torcedor possui um tíquete de ingresso para se aproximar das catracas do Estádio Mário Filho – Maracanã, de modo a evitar a invasão de torcedores que não possuam ingressos para assistir à partida.’”

 

Gilmar Mendes vota para manter Zambelli como ré por episódio com arma de fogo em via pública

Relator do caso, ministro do STF votou contra recurso da deputada federal, que tentava encerrar o processo. Julgamento em plenário virtual vai até a próxima sexta-feira (24).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou nesta sexta-feira (17) para rejeitar um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e manter a parlamentar como ré em um processo.

Mendes é relator do caso. Em agosto, o STF decidiu abrir uma ação penal contra a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Zambelli foi denunciada pela PGR porque na véspera do segundo turno, em outubro de 2022, perseguiu um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelas ruas de um bairro nobre de São Paulo empunhando uma arma de fogo.

A PGR pediu que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no crime, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.
A defesa da parlamentar recorreu da decisão do STF de receber a denúncia da PGR – ou seja, tornar Zambelli ré no caso. Segundo os advogados, como a deputada tem porte de arma, o episódio não configurou nenhuma atitude criminosa.

Relator, o ministro Gilmar Mendes defendeu a rejeição desse recurso. Caso o processo seja mantido, o julgamento de Carla Zambelli pela conduta em si ainda será marcado.

“A decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito”, escreveu o ministro.

O julgamento do recurso acontece em plenário virtual. Os ministros podem inserir seus votos até o dia 24 de novembro.

 

Câmara aprova por unanimidade abertura de Comissão de Investigação Processante contra o prefeito de Martinópolis

Chefe do Poder Executivo já é investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), suspeito de cometer ato de improbidade administrativa.

A Câmara de Vereadores de Martinópolis (SP) aprovou, por unanimidade, a abertura de uma Comissão de Investigação Processante (CIP) contra o prefeito da cidade, Marco Antonio Jacomeli de Freita (Republicanos), durante sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (30).

O político já é alvo de investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), suspeito de cometer ato de improbidade administrativa, após denúncias de que ele estaria envolvido em um suposto ato de corrupção ativa.

Protocoladas na Promotoria de Justiça do município, as denúncias partiram dos vereadores Alexandre Peres Cangussu (União), Alzair da Silva Lopes (União), Gabriel Valões Santos (Cidadania) e Leandro da Silva Valentim (PV).

Os parlamentares relataram na denúncia que os vereadores Alzair Lopes e Leandro Valentim teriam sofrido uma tentativa de aliciamento por um homem, supostamente de Brasília (DF), que teria oferecido R$ 50 mil para cada um caso votassem a favor de um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a Prefeitura a fazer um empréstimo de R$ 18.800.000. O dinheiro seria utilizado, segundo o projeto de Marco Freita, para obras de recapeamento na cidade.

Junto à denúncia, foram protocolados áudios, fotos e vídeos do suposto aliciador se encontrando com o prefeito dias e até minutos antes da penúltima sessão ordinária na Câmara Municipal, realizada em 16 de outubro de 2023, quando foi apreciado o projeto de lei para o empréstimo milionário. Por unanimidade, a proposta foi rejeitada pelos vereadores.

Na ocasião, o prefeito Marco Freita disse à TV Fronteira que não tinha conhecimento dos áudios e vídeos apresentados pelos vereadores, e que irá se defender. Quanto à afirmação de que teria saído da cidade de madrugada, ficando indisponível para prestar esclarecimentos, informou que já tinha uma viagem planejada.

Sobre o empréstimo de quase R$ 19 milhões para recapear a cidade, revelou não ter se impressionado com a negativa dos parlamentares.

‘Ilustre morador’
No documento, os vereadores também mencionaram o fato de o prefeito estar dormindo no prédio do Poder Executivo, o que, segundo os parlamentares, “é algo ainda mais grave”, já que “o fato por si só já causaria sua imediata cassação, isso porque fere os princípios norteadores da administração pública”.

Em entrevista ao Fronteira Notícias 2ª Edição (FN2), no dia 23 de outubro, Marco Freita confessou estar morando na Prefeitura de Martinópolis e dormindo em um sofá, uma vez que a edícula onde mora passa por reformas.

Investigações
Na portaria do inquérito civil instaurado pelo MPE-SP, o promotor de Justiça Daniel Mano pediu à Câmara Municipal para instaurar uma Comissão Especial de Investigação (CEI) a fim de apurar os fatos. Além disso, a Delegacia Seccional de Polícia, em Presidente Prudente (SP), foi notificada para investigar possível caso de corrupção ativa e passiva contra o prefeito.

Agora, a Comissão de Investigação Processante tem 90 dias para apurar a denúncia, bem como os materiais anexados nela.

Outro lado
À TV Fronteira, o prefeito afirmou, nesta terça-feira (31), que ainda não foi notificado oficialmente sobre a abertura da CIP, e quando isso acontecer, vai passar o caso aos advogados. Disse, ainda, que em momento oportuno, irá se pronunciar.

Empresa é condenada a indenizar funcionário por colocar catraca com biometria para acesso a banheiros

Trabalhador alegou que o objetivo do equipamento era vigiar o tempo de permanência dos empregados no local. Para a Justiça, restrição é abusiva e afronta normas de proteção à saúde.

Uma empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil para um trabalhador que a processou por colocar catracas com biometria para o acesso dos funcionários aos banheiros, em Osasco (SP).

A decisão foi mantida após recursos da empresa, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O entendimento do órgão é de que a restrição ao uso de banheiro pelo empregador é ilegal e cabe indenização por danos morais.

Na ação trabalhista, o funcionário conta que foi contratado pela Shopper em agosto de 2020 como operador júnior e que, alguns meses depois, a empresa instalou catraca com reconhecimento digital para acesso aos banheiros.

O trabalhador disse à Justiça que o objetivo das catracas era vigiar o tempo de permanência dos funcionários no banheiro(veja abaixo o que dizem especialistas sobre o assunto).

A empresa, por outro lado, afirmou na ação que instalou o equipamento como uma medida de prevenção à Covid-19, para evitar aglomerações. O g1 pediu um posicionamento para a Shopper sobre a condenação, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

A justificativa da pandemia foi afastada pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Osasco, que fixou o valor da indenização em R$ 5 mil, inicialmente.

RECURSOS – A Shopper recorreu da decisão e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região reduziu o valor a ser pago para R$ 3 mil.

No entanto, manteve o entendimento de que a empresa instalou as catracas com a “simples intenção lógica de controlar o acesso e restringir o uso dos banheiros, em flagrante abuso de autoridade”.

“Não faz qualquer sentido [o argumento da Covid-19]. Primeiro porque a pandemia já terminou e as catracas lá se encontram; depois, caso a reclamada estivesse preocupada com a aglomeração, ela que estabelecesse outras medidas, como rodízio e teletrabalho”, diz a decisão do TRT.

Em seguida, houve novo recurso, mas foi negado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

O ministro José Roberto Pimenta disse que a empresa “afrontou normas de proteção à saúde, visto que a restrição ao uso do banheiro impede os empregados de satisfazer necessidades fisiológicas inerentes a qualquer ser humano, o que pode acarretar até mesmo o surgimento de patologias”.

Além da indenização por danos morais, o funcionário conseguiu na Justiça a rescisão indireta de seu contrato com a empresa, explica o advogado dele, Marcondes Martins.

Essa modalidade de demissão, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante os mesmos direitos de um trabalhador que foi demitido sem justa causa, como a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS e seguro-desemprego.

 Empresa pode limitar ida ao banheiro?
Em maio deste ano, um funcionário do Burger King disse ter feito xixi nas calças durante o expediente por não poder se afastar do posto de trabalho. A declaração levantou a dúvida: uma empresa pode limitar o número de idas ao banheiro de funcionários?

E a resposta é não, segundo especialistas ouvidos pelo g1, embora o número de intervalos para refeições ou outras atividades possa ser delimitado conforme cada contrato.

“Pode haver algum tipo de restrição, mas, sem dúvida alguma, a empresa precisa dar mecanismo para que as necessidades fisiológicas não sejam comprometidas”, diz a advogada trabalhista Gabriela Locks, sócia do escritório Baptista Luz.

O tempo para idas ao banheiro também não pode ser descontado da jornada de trabalho. E, se comprovado que os empregadores restringem o uso do banheiro, o caso pode levar até a uma ação coletiva contra a empresa, explica a advogada.