benicia neder pinheiro ° Página 152

Judiciário ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1608/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 Processo Nº RO-0000232-85.2014.5.03.0107 Processo Nº RO-00232/2014-107-03-00.8 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado 28a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Des. Marcus Moura Ferreira Jose Carlos Dias Rafael Nosse Marques Andrade(OAB: MG 134428) MGS - Minas Gerais Administracao e Servicos S.A. Aloisio de Oliveira Magalhaes(OAB: MG 74522) EMENTA: HORA

Judiciário ● 18/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1418/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 art. 789-A, IV). Processo Nº AP-0001221-51.2012.5.03.0046 Processo Nº AP-01221/2012-046-03-00.8 Complemento Relator Agravante(s) Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Vara do Trabalho de Almenara Juiz Convocado Eduardo Aurelio P. Ferri Thaiz Fonseca Ramos Benicia Neder Pinheiro Damasceno(OAB: MG 107646) Enicassia Viana Novais Aldivar Alves Moreira(OAB: MG 42983B) Fabr

Judiciário ● 18/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1959/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 Advogado Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrido(s) Paulo Henrique Fagundes Costa(OAB: MG 126160) Edimar Luiz de Franca Benicia Neder Pinheiro Damasceno(OAB: MG 107646) Regina Aparecida Neder Pinheiro Damasceno(OAB: MG 22599) os mesmos EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. É certo que o juízo não está adstrito às informações constantes do laudo, confor

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 CLT. Processo Nº AP-0004400-83.2005.5.03.0063 Processo Nº AP-00044/2005-063-03-00.9 Complemento Relator Agravante(s) Advogado Advogado Agravado(s) Advogado 1a. Vara do Trabalho de Ituiutaba Juiza Convocada Sabrina de Faria F.Leao Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Industria Energetica de Minas Gerais - SINDIELETRO/MG Presley Oliveira Gomes(OAB: MG 54105) Alex J

Judiciário ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1457/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região dos recursos; no mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso da 2ª reclamada; unanimemente, deu provimento parcial ao apelo do reclamante para deferir-lhe a multa do art. 477 da CLT. Os fundamentos são parte integrante dessa decisão. Para fins do art. 832 da CLT, considerou de natureza indenizatória a parcela ora deferida. Acresceu à condenação o valor de R$650

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 Advogado Gustavo de Paula Assis(OAB: MG 83449) EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT. Consoante o item I da Súmula 437, do TST, após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3596/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A multa porlitigânciade má-fé deve ser imposta por aquele que detém o juízo definitivo de admissibilidade do recurso. O exame da admissibilidade levado a efeito pelos tribunais inferiores tem natureza provisória e deve cingir -se à análise dos pressupostos genéricos e específicos de recorribilidade do extraordinário. Embargos de declaração acolhidos par

Judiciário ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1788/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2015 Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Agravado(s) Douglas de Castro Zille(OAB: MG 113305) Gcm Inspeções e Locações Ltda. Nelton Jose Araujo Ferreira(OAB: MG 92060) Vicente Cesar Ferreira Guilherme Ottoni Ferreira EMENTA: EXECUÇÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. Incumbe à parte interessada obter as informações que entender pertinente

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3055/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 25/08/2017. Na mesma linha é o seguinte e recente julgado da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho: "AGRAVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. PER RELATIONEM. NÃO PROVIMENTO. A adoção da técnica de fundamentação per relationem atende à exigência de motivação das decisões proferidas pelos órgãos do P

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1991/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FUNDAMENTOS: A intimação das partes para tomar ciência da decisão de embargos à execução foi disponibilizada no Diário Eletrônico do dia 12.04.2016, considerando-se publicada no dia seguinte. A contagem do octídio legal teve início no dia 14.04.2016, quinta-feira, terminando no dia 21. O agravo de petição protocolizado no dia 22.04.2016 (f. 318) mostra-se intempesti