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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo Art. 2º O credenciamento tem por objeto a realização de aulas práticas, treinamentos e realização dos exames de direção veicular de candidatos à obtenção da CNH categoria “A” e “ACC”, conforme previsto nos incisos II e X do art. 22 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997- CTB. Art. 3º A vigência do credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Diário do Executivo O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores: MASP. 1.113.173-7, Tatiane de Brito Ferreira, Investigador de Polícia, lotado em Mercês, licença indeferida em 21/5/15. Belo Horizonte, 25 de ma

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 04 de Março de 2015 Diário do Executivo Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva Expediente CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL Instrução Normativa nº 11, de 3 de fevereiro de 2015. Altera a Instrução Normativa nº 10, de 12 de dezembro de 2014. O Presidente Do Conselho Superior Da PCMG, com base no art. 25 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, e em deliberação na I Reunião Ordinária do Conselho Superio