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Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2455 D. Procuradora de Justiça Dra. Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser - Advogado: Francisco Kaio Victor Maia (OAB: 396237/ SP) - Advogado: Joao Fernando Lopes de Carvalho (OAB: 93989/SP) - Advogado: Alberto Luis Mendonca Rollo (OAB: 114295/ SP) - Advogada: Mariângela Ferreira Corrêa Tamaso (OAB: 200039/SP) - Advogado: José Lean

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 706 631 Agazzi (OAB: 98962/SP) - Advogada: Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) 136 - 994.08.071945-3 (0869602.5/3-00) - Apelação - São Paulo - Relator Sérgio Gomes - Apelante: Juizo Ex-officio Apelado: Fundiçao Cidefer Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Ana Cecilia Cavalcante Nobrega Lofrano (OAB: 111245

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 713 859 994.08.071866-0 (0869659.5/2-00) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Gomes - Apelante: Juizo Ex-officio Apelado: Coproquim Com Imp Exp Prod Quimicos Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso oficial. V. U. - Advogado: Anna Carla Agazzi (OAB: 98962/SP) - Advogada: Monica Tonetto F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 552 888 AMANCIO E MARLI DE OLIVEIRA CARRIEL E KATHY FERRARI SILVEIRA CAMARGO E SOLANGE GOMES FERNANDES - APDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV(S): RICARDO MARCHI E PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS SALA:241. 837.101.5/8 - SOROCABA - REL. DES. SÉRGIO GOMES - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA E JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): MARI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3435 322 Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: César Carvalho de Paula Côrtes (OAB: 430340/SP); Agravada: Neliza Ferreira da Rocha e outro; Advogada: Juliana Cristina Marckis (OAB: 255169/SP) 2001830-98.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2789 Notarangeli - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A - Em Recuperação Judicial - Advogado: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Advogado: Leonardo Silveira Antoun Netto (OAB: 430702/SP) Advogado: Ozair Felix Ferreira (OAB: 178625/RJ) (Fls: 269) 10 - 2131286-72.2020.8.26.000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 162 Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Heloisa de Paula Fiod Costa Osada (OAB: 479579/SP); Agravada: Anice Teixeira Saraiva Cruz Piovezanni e outros; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) 2255177-62

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 1474 SP) 2 - 0004623-98.2014.8.26.0493/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Regente Feijó - Relator Ferraz de Arruda - Embargte: Concessionária Auto Raposo Tavares S/A Cart - Embargdo: Vandir Cartocci - Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Interessado: Prefeitura

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2085 IPTU. O DE nº 55.002/09, por sua vez, inova ao permitir a adoção do valor venal de referência do ITBI para fins de cálculo do ITCMD. Alteração da base de cálculo de tributo que somente pode ser introduzida por intermédio de lei, sob pena de violação ao princípio da legalidade. Inteligência do art. 97, II e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2085 IPTU. O DE nº 55.002/09, por sua vez, inova ao permitir a adoção do valor venal de referência do ITBI para fins de cálculo do ITCMD. Alteração da base de cálculo de tributo que somente pode ser introduzida por intermédio de lei, sob pena de violação ao princípio da legalidade. Inteligência do art. 97, II e