base no decreto

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 documento poderá ser conferida no sítio do TJDFT - http://www.tjdft.jus.br 315990 - 001.0015.11130010000/2017.0002.361536-11 - 30/11/2017 17:50 - 1 / 2 Dessa forma, não preenche o requisito subjetivo para concessão do benefício com base no Decreto de 2011 e de 2012. Com as novas condenações nos IPs 479/2011, 16/2012 e 0/2012, em 25/12/2012 o apenado, que passou a ser reincidente, passou a contar

Diário Oficial ● 30/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

134  diário oficial Nº 34.780 .. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA . . PORTARIA . PORTARIA Nº 585 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, COM BASE NO DECRETO DE 01.01.2019, publicado no DOE Nº 33.771, de 02.01.2019. CONSIDERANDO os termos do PAE nº 2021/1190527; R E S O L V E:  I - Nomear o servidor ANTONIO BENEDILSON DA SILVA BASTOS, o

Publicações Judiciais I ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ruído, em nível 86,7 dB: cujo enquadramento se verifica com base no Decreto nº 4.882/03 (Código 2.0.1 do Anexo IV do Decreto 2;172/97). Graxa e Óleos lubrificantes e Hidráulicos: a exposição a graxa , querosene e óleo lubrificante, comprova a natureza especial do período, cujo enquadramento legal se verifica pelo código 1.0.19 (aminas aromáticas) do Anexo IV do Decreto nº 2.172/97. Poeira de açúcar: impossibilidade de reconhecimento por ausência de previsão legal nos Decretos qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1293 da Defesa para tomar ciência da decisão de 09/04/15, na qual foi indeferido o livramento condicional, por falta de requisito objetivo. – ADV. DR(A). RENATO SIMÃO DE ARRUDA – OAB/SP 197.917. 850.691 – Justiça Pública X ROSANA DE SOUZA – APENSO DE REGIME ABERTO: intimação da Defesa para tomar ciê

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 1963 Nº 0016218-22.2009.8.26.0606 - Apelação - Suzano - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: João Paulo Marques Candido - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Deram provimento ao apelo ministerial para, afastada a incidência do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, fixar as reprimen

Publicações Judiciais I ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ensino industrial, não trouxe mudanças nas relações estabelecidas entre o aluno-aprendiz e as escolas técnicas, mantendo a mesma estrutura anteriormente prevista: "Art 32. As escolas de ensino industrial, sem prejuízo do ensino sistemático, poderão aceitar encomendas de terceiros, mediante remuneração. Parágrafo único. A execução dessas encomendas, sem prejuízo da aprendizagem sistemática, será feita pelos alunos, que participarão da remuneração prestada." Com a edição da L

Publicações Judiciais I ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- 01/01/2004 a 19/12/2006: PPP (fl. 72) e Laudo Técnico (fl. 157/163) - auxiliar operacional - empacotamento - exposição a ruído de 78,80 decibéis : impossibilidade de enquadramento com base no Decreto nº 4.882/03; - 20/12/2006 a 26/12/2007: PPP (fl. 72) e Laudo Técnico (fl. 157/163) - auxiliar operacional - empacotamento - exposição a ruído de 83,78 decibéis : impossibilidade de enquadramento com base no Decreto nº 4.882/03; - 27/12/2007 a 29/12/2008: PPP (fl. 72) e Laudo Técnico (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1168 para tomar ciência da decisão de 11/02/14, na qual foi concedido ao sentenciado o indulto, com base no decreto 8172/13. – ADV. DR(A). CESAR ALESSANDRE IATECOLA – OAB/SP 126.988. 570.482 – Justiça Pública X JAYR PEREIRA DE CARVALHO – APENSO DE ROTEIRO DE PENAS: intimação da Defesa para tomar c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 1156 731.744 – Justiça Pública X JOÃO JOSÉ SERAFIM FILHO – APENSO DE SEMIABERTO: intimação da Defesa para tomar ciência da decisão de 13/04/15, na qual foi deferido o semiaberto. Intimação da defesa para contraminutar o agravo ministerial interposto contra essa decisão. – ADV. DR(A). LUIZ FRANCISC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1170 determinada a expedição de mandado de prisão. – ADV. DR(A). MANOEL MANZANO JUNIOR – OAB/SP 108.296. 837.426 – Justiça Pública X DEVANILDO FRANCISCO DO NASCIMENTO – APENSO DE PROGRESSÃO DE REGIME: intimação da Defesa para tomar ciência da decisão de13/02/14, acerca do agravo ministerial in