barbara barata gaia

Diário da Justiça ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7485/2022 - Sexta-feira, 4 de Novembro de 2022 Ordem: 066 Processo: 0847526-98.2021.8.14.0301 Classe Judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL Assunto Principal: Acidente de Trânsito Sustentação Oral: Não Relator(a): Gabinete Provisório TR 02 POLO ATIVO RECORRENTE: BARBARA BARATA GAIA DE MELO ADVOGADO: RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI - (OAB PA26955-A) ADVOGADO: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA - (OAB PA13372-A) ADVOGADO: RAISSA RODRIGUES PEREIRA CARNEIR

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 578 Écediço que a propositura de ações desordenadamente, sem a devida observância das regras de competência, sobrecarrega demasiada e desnecessariamente a máquina Judiciária, comprometendo a fiel observância dos critérios de regência deste rito especial, dentre os quais a celeridade e economia processuais, conforme preconizado pelo artigo 2º da Lei n. 9.099/95. Com efeito, o exercício de qualqu

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 577 mérito da causa acarretaria em dano grave para os Autores, pois a referida decisão seria nula, posto que tomada por juízo absolutamente incompetente, o que retornaria o processo a estaca zero. Desta feita, não há outra alternativa senão a extinção do feito sem resolução do mérito. Posto isto, reconheço a incompetência material do juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 572 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM Processo nº: 0847212-55.2021.8.14.0301 DESPACHO Analisando os autos, verifico que o veículo conduzido pelo (a) Reclamante está registrado em nome de terceiro junto ao DETRAN, constando apenas orçamentos das peças e serviços necessários para o conserto do veículo, também em nome de terceiros. A jurisprudência é pacifica no sentido de

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 576 P.R.I.C. Belém, 18 de Agosto de 2021. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Número do processo: 0847526-98.2021.8.14.0301 Participação: REPRESENTANTE Nome: BARBARA BARATA GAIA DE MELO Participação: ADVOGADO Nome: RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI OAB: 26955/PA Participação: ADVOGADO Nome: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA OAB: 13372/PA Participação: ADVOGADO Nome: RAISSA RODRIGUES PEREIRA

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 579 deste Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito de Belém, para processar e julgar a presente demanda, haja vista que a causa de pedir versa sobre discussão e cumprimento de cláusula contratual oriunda de contrato de seguro celebrado entre as partes, tratando-se, plenamente, de relação de consumo, cuja competência não está incluída nas atribuições deste juizado. O Juizado Especial Cív

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 453 Referido valor deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC desde cada desembolso e com juros de 1% ao mês, a partir da citação. No que tange ao pedido de indenização por danos materiais, observo que não ocorreu nenhuma comprovação acerca de tais danos, exceto no que se refere à restituição de valores pagos, os quais já são requeridos em outro tópico dos pedidos, de for

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 573 É o breve relatório, conforme possibilita o art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Da análise dos fatos e fundamentos da petição inicial é patente a incompetência material deste Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito de Belém, para processar e julgar a presente demanda, haja vista que a causa de pedir versa sobre discussão e cumprimento de cláusula contratual oriunda de contrato de seguro c

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 575 Número do processo: 0847526-98.2021.8.14.0301 Participação: REPRESENTANTE Nome: BARBARA BARATA GAIA DE MELO Participação: ADVOGADO Nome: RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI OAB: 26955/PA Participação: ADVOGADO Nome: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA OAB: 13372/PA Participação: ADVOGADO Nome: RAISSA RODRIGUES PEREIRA CARNEIRO OAB: 29779/PA Participação: ADVOGADO Nome: CAMILA CAROLINA PEREIRA SERR

Diário Oficial ● 20/04/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

54  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.558 LHEIRO FERNANDES, 32, 6025; 272211794, ANNE KAROLINE GOMES DOS SANTOS, 32, 6535; 272136694, ANNE KAROLINNE MENEZES MARTINS, 34, 4837; 272120890, ANNE KAROLYNE MATOS PIMENTA, 46, 401; 272159268, ANNE LAIS SARRAZIN FARIAS GONCALVES, 39, 1868; 272174565, ANNE LARISSA FERREIRA DOS SANTOS, 32, 6200; 272102380, ANNE PRISCILLA SAMPAIO DA COSTA, 39, 1796; 272154149, ANNE RAQUEL SANTOS CAVALCANTE, 38, 2360; 272123093, ANNEDY MODESTO BARROS, 32, 6050; 272181825, ANNY CRIS