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Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO Fundamentos pelos quais AGRAVADO O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ADVOGADO ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho,presente a ADVOGADO Exma.ProcuradoraMaria Helena da Silva Guthier, representante do Ministério Pú

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 1624 EMBARGANTES: ELISABETE BALLESTEROS FALCI, HELENA Trabalho de Belo Horizonte. Por fim, enfatizam que, por meio da BALLESTEROS BRAGA, JOSÉ BALLESTEROS PEREZ petição de ID. d10ddat, o referido imóvel de matrícula nº 29.457 foi oferecido como garantia, tendo sido igualmente reconhecido o RELATORA: CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON grupo econômico da Elmo Calçad

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 1627 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON Relatora PROCESSO nº 0010382-46.2020.5.03.0033 (ED-AP) EMBARGANTES: ELISABETE BALLESTEROS FALCI, HELENA BALLESTEROS BRAGA, JOSÉ BALLESTEROS PEREZ VOTOS RELATORA: CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON BELO HORIZONTE/MG, 16 de fevereiro de 2023. EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA Processo Nº AP-001

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 Nada a prover. 1623 Relatora VOTOS BELO HORIZONTE/MG, 16 de fevereiro de 2023. Conclusão do recurso EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pelos executados ELISABETE BALLESTEROS FALCI, HELENA BALLESTEROS BRAGA, JOSÉ BALLESTEROS PEREZ e, no mérito, nego-lhes provimento. ACÓRDÃO Fundamentos pelos quais O Tribunal

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 91 – 16 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas TSC VIA CAFE SHOPPING S.A. Sumário CNPJ Nº 15.271.454/0001-74 Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Câmara Mun

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 1628 gravames decorrentes de execuções fiscais, porém é evidente a preferência do crédito trabalhista em relação ao tributário, tendo em vista o caráter alimentar. ACÓRDÃO Os recorrentes acrescentam que o referido imóvel será leiloado, conforme edital de leilão referente aos autos do processo nº 0010492-68.2021.5.03.0111, que tramita perante a 32ª Vara do

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO 1622 FELIPE ATALA INACIO(OAB: 106692/MG) ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB: 95117/MG) CARLA ALEXANDRA RIBEIRO DE SOUZA GRIMALDO BRUNO FERNANDES BOTELHO(OAB: 120920/MG) IGOR FELIPPE NASCIMENTO FIRMINO DE OLIVEIRA(OAB: 191603/MG) Intimado(s)/Citado(s): Os executados ELISABETE BALLESTEROS FALCI, HELENA - ELISABETE BALLESTEROS FALCI BAL

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 1d50d1a). 1626 como garantia não é capaz de alterar essa conclusão, por não constituir bem livre e desembaraçado de propriedade da devedora principal, a permitir a satisfação do débito trabalhista de forma MÉRITO efetiva e célere. Nada a prover. Os executados ELISABETE BALLESTEROS FALCI, HELENA BALLESTEROS BRAGA e JOSÉ BALLESTEROS PEREZ opõem Conclusão do r

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 122 – Nº 74 – 40 PÁGINAS DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO www.iof.mg.gov.br BELO HORIZONTE, quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário CELTA ENGENHARIA S.A. - CNPJ 26.342.907/0001-22 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 122 – Nº 72 – 48 PÁGINAS DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO www.iof.mg.gov.br BELO HORIZONTE, quinta-feira, 17 de Abril de 2014 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .