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Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3421 2166 suportar os honorários do advogado da parte contrária, em razão do princípio da causalidade, que impõe àquele que deu causa à demanda o dever de responder pelas despesas e honorários decorrentes. Decido. Discute-se a existência de título executivo. A Municipalidade afirma que não há honorários sucumbenciais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2095 a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Seda Advogados - VISTOS. Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado pelo Comunicado SPI nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3421 2165 impugnação ao prosseguimento da execução. É o relatório. Decido. Discute-se a existência de título executivo. A Municipalidade afirma que não há honorários sucumbenciais a pagar, eis que o pedido de extinção da execução fiscal, eis que não houve apresentação de defesa pela exequente. A exequente reitera

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 2207 de levantamento eletrônico devidamente preenchido, (Comunicados 474/2017 e 1514/2019) e ciente de que, caso não fornecidos os dados bancários em 30 dias, o processo será arquivado sem nova intimação. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, conclusos para extinção. Desde já, ficam as partes devidamente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1957 IV mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes - anotando-se que, em se tratando de sociedade de advogados como requerente, os respectivos dados devem constar do instrumento de procuração que instruiu os autos principais -, além de outras peças processuais que o exequente consi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3381 4981 NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 0001670-11.2021.8.26.0011 (processo principal 1009846-30.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - NOTA DE CARTÓRIO: nos termos do provimento nº 211/2019, providencie o requerente o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1398 MEYER-KOZLOWSKI (OAB 95274/RJ), MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 1963/SP), RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 106077/SP), CARLOS HENRIQUE RAGUZA (OAB 174504/ SP), MARCAL ALVES DE MELO (OAB 113037/SP), LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO (OAB 109316/SP), PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1744 285 ser apresentado em seu rol de documentos. O autor adquiriu veículo zero KM, com parcelas no valor de R$1084,85, informe, e comprove quanto aufere de salário, juntando cópia de declarações de renda ou recolha as custas processuais. Também deverá o autor informar se está na posse do veículo e se está em dia com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 3517 artigo 523, parágrafo primeiro do Novo Código de Processo Civil. 2. Não havendo pagamento, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação, apresentar o valor do débito com incidência da multa de 10%, bem como honorários advocatícios de 10%, requerendo o que de direito em termos d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 4079 Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados Holland Investimentos e Participações Ltda - Vistos. Fls. 526/527: defiro solicitação do exequente para a penhora dos valores que a executada tenha a receber da Receita Federal. Solicito à Receita F