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2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 23710 fruição irregular do intervalo intrajornada, além da PLR e da devolução dos descontos pelo fornecimento de cesta básica, nos termos dos itens 2.2.1, 2.2.3, 2.3 e 2.5 deste julgado. Por conseguinte, é devida a multa normativa prevista na Cláusula 73ª da CCT 2016/2017, em razão do descumprimento das Cláusulas 4ª, 7ª, 46ª e 51ª da mesma norma coletiva. Por o
3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 746 inconsistência do documento em questão. Além disso, o reclamante colaciona o documento de fl. 763 que O reclamante juntou aos autos o aviso de dispensa sem justa comprova o retorno ao labor no dia 11/09/2017, prestando serviço causa, datado de 1º/09/2017, no qual consta o nome da segunda normalmente até 25/09/2017. reclamada (SS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMP
2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 4464 particular. Destarte, nada a deferir. Nada a modificar. MÉRITO Intervalo intrajornada Aviso prévio indenizado e reflexos A origem concluiu que em pelo menos 1 vez na semana o A 1ª reclamada não concorda com a condenação no aviso prévio reclamante gozava apenas 15 minutos de intervalo intrajornada, por indenizado e respectivos reflexos, sustentando que a prova
2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 1430 1816a7d); b) Aviso de Dispensa (ID 3590771). Era o que importava relatar no momento. Passo a decidir. Primeiramente, cumpre esclarecer que a L. 5.869/73 - CPC/73 - foi IPOJUCA, 17 de Agosto de 2016 revogada pela L. 13.105/15 (art. 1.046, CPC/15), inaugurando o Código de Processo Civil 2015. O CPC/15 substituiu o instituto MARIA CARLA DOURADO DE BRITO JUREMA Juiz(a) do T
3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 notificação MPT notificação MPT notificação MPT 695 20020607591570000 Contracheque/Recib Contracheque/Recib 19101717443873900 000011755656 o de Salário o de Salário 000011175631 20020607592963900 Contracheque/Recib Contracheque/Recib 19101717444361400 000011755661 o de Salário o de Salário 000011175633 20020607593732000 Cartão de Cartão de
3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 702 novamente no dia 01/09/2017, data do aviso prévio trabalhado comportamento desidioso, o que foi devidamente comprovado pelas apresentado pelo obreiro com a peça de ingresso (fl. 22), sendo que recorrentes ante a apresentação das diversas penalidades a reclamada, em decorrência das faltas nos dias 03 e 05 de aplicadas. Inclusive tendo sido observada a gradação
2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ALTAIR OLIVEIRA(OAB: 316973/SP) JOSE GERVASIO VALETE BARROS(OAB: 254840/SP) AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA JULIA BARBERO SCHIMMELPFENG PINTO(OAB: 272913/SP) RECLAMADO ADVOGADO 4462 1. Das diferenças de verbas rescisórias e aplicação dos artigos 467 e 477, da CLT O reclamante alegou em sua inicial que foi dispensado em 24.11.2014, com aviso de dispen
2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 1431 Dê-se ciência às reclamadas do aditamento da inicial, bem conforme aviso de dispensa de Id. f391473. como da presente decisão, constando o dia, hora e local da O autor anexou aos autos eletrônicos os seguintes arquivos competente audiência a ser realizada nesta Unidade pertinentes à presente decisão: a) emenda da petição inicial (ID Jurisdicional e já desi
3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 724 de 06/09/2017, devendo o autor se apresentar ao trabalho suspensão e somente então a dispensa por justa causa, novamente a partir de 11/09/2017. enquadrado a dispensa nos moldes do Art. 482 da CTL" (conforme Analisando o cartão de ponto, observo que o período de suspensão, o original, ID. 80bc5eb - Pág. 5). ainda que o documento não tenha sido assinado pelo a