De fake news contra vacina a atentado a bomba em Brasília: quem é o blogueiro Wellington Macedo

Wellington Macedo de Souza, 47 anos, responde a diversas denúncias por espalhar notícias mentirosas sobre vacina e contra a honra de políticos contrários à sua linha ideológica.

O cearense Wellington Macedo de Souza, 47 anos, preso no Paraguai, onde estava foragido, por tentar explodir uma bomba perto do aeroporto de Brasília em dezembro de 2022, coleciona dezenas de acusações por dano moral e crimes por atos contra a democracia. Em 18 de agosto, enquanto estava foragido, ele foi condenado a seis anos de prisão, em regime inicial fechado, e multa de R$ 9,6 mil.

Wellington Macedo foi preso pela Polícia Nacional do Paraguai, em uma ação que contou com a colaboração da Polícia Federal. Ele será entregue para as autoridades brasileiras nesta quinta à tarde, na Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu, no Paraná, à Cidade do Leste.

Antes de tentar explodir um caminhão-tanque com combustível e um artefato explosivo próximo ao Aeroporto de Brasília, Wellington já era conhecido por polêmicas em sua cidade natal, Sobral, no Ceará.

Wellington Macedo começou a trabalhar no meio da comunicação cobrindo notícias da região norte do Ceará. Em 2018, passou a publicar notícias alinhadas com o bolsonarismo.

No mesmo ano, o blogueiro foi alvo de, pelo menos, 59 ações por danos morais movidas por diretores de escolas do município Sobral, no interior do Ceará, por conta da série de reportagens com críticas infundadas ao sistema de educação público da cidade.

Na produção dividida em quatro reportagens veiculadas em seu canal no YouTube, Wellington acusava o município de Sobral de um suposto esquema de fraudes para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na cidade.

Com forte presença nas redes sociais e bolsonarista radical assumido, Wellington Macedo passou a ganhar milhares de seguidores e continuou usando a internet para disseminar denúncias sem provas, além de incentivar atos contra a democracia.

O destaque nas pautas políticas levou Wellington a ser assessor da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos no governo Bolsonaro. Ele teve um cargo comissionado na Diretoria de Promoção e Fortalecimento de Direitos da Criança e do Adolescente entre fevereiro a outubro de 2019, de onde foi exonerado quando passou a ser investigado.

Em agosto de 2021, o blogueiro foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação a atos violentos e ameaçadores contra a democracia. Na ação, que também investigou o cantor Sérgio Reis, Wellington compartilhou um vídeo do artista com divulgação de eventos antidemocráticos para o dia 7 de Setembro daquele ano.

À época, Wellington se manifestou por meio de suas redes sociais e disse ser um “militante da verdade da notícia” e noticiava fatos e acompanha os bastidores da movimentação política no Brasil.

Menos de um mês depois, ele foi preso em um hotel em Brasília, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, alvo em um inquérito que apurava o financiamento de atos contra as instituições e a democracia.

Em outubro do mesmo ano, o cearense foi solto por determinação do ministro do Supremo, que entendeu que não havia mais justificativa para a manutenção da prisão do blogueiro, já que a data do ato havia passado. Com isso, foi concedido a Macedo a prisão domiciliar, com monitoramento de tornozeleira eletrônica.

Secretário de Belford Roxo é preso por suspeita de desviar dinheiro da merenda; operação apreendeu R$ 2,6 milhões

Segundo a PF, mais de R$ 6 milhões foram desviados do Programa Nacional de Alimentação Escolar. As fraudes eram realizadas mediante sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa e destinados a empresas que foram contratadas para fornecer a merenda.

Denis de Souza Macedo, secretário municipal de Educação de Belford Roxo, foi preso nesta terça-feira (9) na Operação Fames, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), por supostos desvios do dinheiro da merenda do município, na Baixada Fluminense. A PF apreendeu R$ 2,6 milhões nas casas dos alvos da operação.

A força-tarefa afirma que pelo menos R$ 6.140.602,60 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foram embolsados.

Horas antes de ser alvo da PF, durante um evento político no bairro Xavantes — para lançamento de candidatos a vereadores em Belford Roxo —, o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, do Republicanos, se referiu a Denis como o “melhor secretário de Educação de todos os tempos”. Em seguida, o secretário foi ovacionado pelos presentes.

O mandado de prisão contra Denis foi expedido 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Agentes também saíram para cumprir 21 mandados de busca e apreensão, “de forma a coletar mais elementos que possam estabelecer o montante total dos valores desviados”.

Denis foi preso em casa, em um condomínio de luxo no bairro da Luz, em Nova Iguaçu, também na Baixada Fluminense.

Na casa de outro alvo, um empresário, na Barra da Tijuca, policiais apreenderam 300 mil euros em espécie, o equivalente a R$ 1,8 milhão. No total, em todos os endereços os agentes retiveram R$ 2,6 milhões e 4 veículos, além de celulares e documentos.

Superfaturamento e propinas
“Ao longo da investigação, foi possível verificar que agentes públicos atuantes na Secretaria de Educação de Belford Roxo, em conluio com pessoas jurídicas fornecedoras de merenda escolar e seus dirigentes, desviaram recursos públicos originalmente destinados à aquisição de merendas escolares para as unidades de ensino do município”, descreveu a PF.

“As fraudes eram realizadas mediante sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa e destinados a empresas que foram contratadas para fornecer a merenda”, prosseguiu.

“A investigação também revelou que o desvio de recursos públicos foi acompanhado do pagamento de vantagens indevidas, por parte das empresas fornecedoras de merenda, a agentes públicos do Município de Belford Roxo, os quais se valeram de mecanismos de lavagem de dinheiro para ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores recebidos”, detalhou.

Os investigados poderão responder pelos crimes de documento falso, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

Fames, o nome da operação, faz alusão à deusa da fome na mitologia romana.

A defesa de Denis Macedo divulgou uma nota em que seu cliente afirma ser inocente.

“O secretário Dênis sempre pautou sua vida pública no mais alto rigor da legalidade, possui absoluta certeza em sua inocência e afirma que até o presente momento sua defesa não possui acesso aos autos”, disse o advogado Rafael Faria.

A Prefeitura de Belford Roxo emitiu a seguinte nota:

“A Prefeitura de Belford Roxo informa que não teve acesso aos autos do processo, mas confia na atuação da Justiça. A administração municipal preza pela lisura e transparência. A Prefeitura espera que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível.”

 

Advogada que acusou Luísa Sonza de racismo diz que processo foi encerrado com acordo de indenização

Advogada que acusou Luísa Sonza de racismo diz que processo foi encerrado com acordo de indenização.

A advogada que acusou Luísa Sonza de racismo em 2018 informou nesta quarta-feira (20) que o processo foi encerrado com um acordo de indenização.

A cantora Luísa Sonza foi acusada em 2018 e o acordo foi fechado no dia 16 de agosto deste ano, segundo a defesa da advogada Isabel Macedo. Ela moveu um processo contra a artista após um episódio em Fernando de Noronha.

O processo correu no Tribunal de Justiça do Rio e o caso só se tornou conhecido em 2020. O processo foi arquivado com um acordo que prevê que a artista pague uma indenização por danos morais e faça retratação pública.

A advogada Jéssica Oliveira, que fez a defesa de Isabel, diz que o acordo “contemplou todos os pedidos pleiteados”. Além da multa, uma retratação pública também foi cumprida e Luísa Sonza teve que usar as redes sociais para se posicionar sobre a situação.

Na publicação, Luísa diz que aprendeu a perceber a dor do outro e se colocou no lugar de Isabel.

Em nota (veja completa no fim da reportagem), a defesa de Isabel posiciona ainda que a “busca por reparação implica em uma verdadeira batalha”, já que o Judiciário tem pouca representação negra e, muitas vezes, enxergam “esse tipo de demanda com a lupa do mito da democracia racial”.

Relembre o caso
Conforme consta no processo, Isabel estava na Pousada Zé Maria, em Fernando de Noronha, assistindo ao show de Luísa quando a artista teria batido em seu ombro e exigido que ela trouxesse um copo de água.

“Aduz que ao ser informada de que a autora não era funcionária, a 1ª ré se mostrou visivelmente surpresa, levando a autora a crer que tal fato se deve aos seus traços raciais, razão pela qual registrou ocorrência junto à delegacia de polícia local, que não deu crédito a seu relato. Assim, requer indenização por dano moral e retratação pública por parte dos requeridos.”

Segundo documento, o relator indeferiu “a gratuidade de justiça pleiteada à parte autora, uma vez que o suposto evento danoso ocorreu em uma viagem de férias a Fernando de Noronha, local reconhecido no Brasil e no estrangeiro por suas belezas naturais e por seus frequentadores- artistas famosos e pessoas com elevado poder aquisitivo.”

Na época, a cantora usou as redes sociais para negar as acusações.

“Gente, tudo isso é mentira! Não acreditem nisso! Eu jamais teria esse tipo de atitude. Vocês me conhecem bem, sabem qual é meu caráter, minha índole. Eu jamais ofenderia outra pessoa por conta da cor de sua pele. Jamais! Essa acusação é absurda. Minha equipe já está tomando todas as providências jurídicas quanto ao caso”, escreveu ela.

Nota da defesa de Isabel Macedo
Veja, na íntegra, a nota da advogada Jéssica Oliveira:

“Não há como negar que o racismo estrutural traduzido em práticas diretas e indiretas da sociedade, em desfavor da população negra, derruba de uma vez por todas o mito da democracia racial. Portanto, o intuito da ação judicial em face da cantora Luísa Sonza foi demonstrar como que inclinações pessoais, ainda que inconscientes, afetam o julgamento do indivíduo sobre determinados grupos minoritários.

Quanto ao impacto do processo, a busca por reparação implica em uma verdadeira batalha, não apenas em face do agente causador do dano, mas também em face de um Judiciário com sub-representação de grupos minoritários e com magistrados que, em sua maioria, analisam esse tipo de demanda com a lupa do mito da democracia racial.

Vencer essa batalha não importa em êxito apenas para a Isabel, mas para todos aqueles que se sentem desencorajados mediante a situações discriminatórias, além de um alerta sobre a necessidade de termos um Judiciário que represente de fato o caráter pluriétnico da população brasileira. Prova disso é a campanha realizada por várias organizações do movimento negro pela indicação de uma jurista negra para ser ministra no STF, o que nunca ocorreu em 132 anos de história da referida Corte.

Por fim, não há como dizer que não é satisfatória a celebração de um acordo que contemplou todos os pedidos pleiteados pela Isabel.

É importante explicar que o valor do pedido de indenização por danos morais impacta no valor das custas a serem pagas para a distribuição do processo, e isso é um fator que limita o referido pedido quando, segundo o entendimento do magistrado que recebe a ação, a parte não goza do direito à gratuidade de justiça, o que ocorreu no caso da Isabel.

Por conta disso, muitas pessoas que, por receio de ver negado o direito à gratuidade de justiça, deixam de recorrer ao judiciário, justamente por não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais, sendo este o primeiro obstáculo para a propositura de demandas desta natureza.

Quanto à retratação pública, é valioso esse reconhecimento da natureza discriminatória da conduta por parte dos responsáveis, principalmente quando se trata de pessoas públicas, uma vez que podem contribuir para o debate e para a reflexão acerca das diversas formas de racismo na nossa sociedade.”

 

 

CPI das Pirâmides chama 156 pessoas e tem tensão em convocação de empresas ligadas à Binance

Deputado que quer que empresas brasileiras expliquem relação com Binance revelou que está sendo alvo de “intensa pressão” nos últimos dias

Os deputados que compõem a CPI das Pirâmides Financeiras aprovaram, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (02), a convocação de cerca de 156 pessoas para prestar depoimentos, como convidados, testemunhas e investigados, na Câmara dos Deputados.   

Foram pouco mais de 60 requerimentos votados na reunião de hoje, entre convocações de depoimentos, quebras de sigilo e pedidos de apoio de servidores públicos nas investigações da CPI que tendem a se intensificar daqui em diante.

A maioria dos pedidos de convocação foram aprovados sem intervenções dos deputados, porém houve tensão ao final da reunião, quando entrou em votação o requerimento 107/2023.

Esse requerimento, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), convida representantes de instituições financeiras que têm (ou tiveram) relacionamento empresarial com a Binance para esclarecer dúvidas sobre suas operações com a corretora.

Entre os intimados estão Davi H., da Bankly; Israel Salmen, da Méliuz; Amarildo Caka, do Capitual; Marcos Magalhães, do Banco BS2; e Alan Mafissoni, da Latam Gateway. Por se tratar de um requerimento de convite, mesmo que aprovado, os empresários podem recusar prestar depoimento na CPI, se assim preferirem.

Quem pediu que o requerimento fosse retirado de pauta foi o deputado Luciano Vieira (PL-RJ).

“Eu pedi a retirada de pauta para pedir ao nobre deputado [Alfredo Gaspar] se poderia desmembrar empresa por empresa. Eu quero entender caso a caso. Eu vi irregularidades, tanto da Banky quanto do Capitual, mas eu gostaria a retirada da pauta para fundamentar cada requerimento dessas empresas”, argumentou Vieira.

Na sua resposta, o deputado Alfredo Gaspar revelou que nos últimos dias tem sido alvo de “intensa pressão” para retirada de pauta deste requerimento.

“Nós acabamos de aprovar centenas de convocações, não houve uma interposição de insatisfação. Eu conheci o lobby dessas instituições nos últimos dias e acho muito estranho esse pedido de retirada de pauta, porque é um simples convite de esclarecimento de relação com a Binance.”

Gaspar voltou a explicar o porquê acha necessário convidar os representantes das empresas citadas:

“A Binance tem se utilizado de cada uma dessas empresas, em períodos distintos, para evasão de divisas, com suspeitas fortíssimas de lavagem de dinheiro. Eu estou vendo que eles estão ‘aperriados’, por isso mantenho esse convite. Cada uma dessas empresas têm um histórico, inclusive com suspensão de atividade pelo Banco Central. Romperam com a Binance quando foi descoberto que não estavam cumprindo as regras”.

Após mais algumas trocas de farpas entre os deputados Alfredo Gaspar e Luciano Vieira — este último apoiado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) — a retirada do requerimento foi para votação, porém nada foi decidido.

A reunião da CPI precisou ser encerrada sem que a votação fosse concluída, uma vez que havia começado a ordem do dia da Câmara dos Deputados, que obriga que os trabalhos paralelos da Câmara sejam suspensos.

Portanto, a votação deve continuar na semana que vem, quando ocorre a próxima reunião da CPI. Nesta quinta-feira (3), às 10h, haverá um encontro da CPI das Pirâmides, mas será exclusivo para ouvir o depoimento de Francisley Valdevino da Silva, o criador Rental Coins conhecido como “Sheik das Criptomoedas”. 

Veja abaixo a lista de requerimentos aprovados nesta terça-feira, separados por categoria:

Requerimentos de convite

  • Carolina Yumi de Souza, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação do mencionado Ministério no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
  • Paulo Fernando Vianna, advogado especialista em combate a fraude de ativos financeiros e virtuais, a fim de que contribua com essa Comissão Parlamentar de Inquérito com sua expertise;
  • Carlos Manuel Baigorri, presidente da ANATEL a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação da mencionada agência reguladora no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
  • Jorge Stolfi, professor titular da Unicamp, especialista em blockchains e criptomoedas;
  • Tiago Reis, presidente do Conselho do Grupo Suno;
  • Sergio Pompilio, presidente do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas à publicidade do mercado de criptoativos;
  • Gleidson Costa, presidente da Grow Up Club, para prestar esclarecimentos sobre a empresa;
  •  Evandro Terual, professor Evandro Terual, da Unninove, para participar em audiência pública;  

Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas da empresa Xland Holding, estão convidados: 

  • Gustavo Henrique Furtado Scarpa, ex-atleta do Palmeiras;
  • Willian Gomes de Siqueira, atleta do Athlético Paranaense;
  • Mayke Rocha de Oliveira, atleta do Palmeiras; 
  • Gabriel Nascimento (sócio da Xland Holding).

Para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas ao mercado de criptoativos e ao lançamento do fan-token BFT (Brazil National Football Team Fan Token), estão convidados:

  • Onur Altan Tan, CEO da Bitci; 
  • Ednaldo Rodrigues Gomes, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas na empresa “18K Ronaldinho”, estão convidados:

  • Ronaldo de Assis Moreira, ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”; 
  • Roberto de Assis Moreira, irmão e empresário do ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”; 
  • Marcelo Lara, sócio da “18K Ronaldinho”; 
  • Bruno Rodrigues, gestor de operações internacionais da “18K Ronaldinho”; 

Para prestar esclarecimentos sobre o mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de empresas que atuam no mercado financeiro tradicional:

  • Henrique Shibutani, representante da XP;
  • Thomaz Lysakowski Fortes, representante da Nu;
  • Carlos Mauad, representante do Magazine Luiza;
  • Andre Chaves, representante do Mercado Livre;
  • Daniel Botelho Mandil, representante do PicPay;
  • Cesar Trevisan, representante da 99;
  • Paulo Boghosian, representante do Traders Club;
  • André Portilho, representante da BTG Pactual.

Entre os representantes de empresas que atuam em projetos cripto e ativos digitais próprios, estão convidados: 

  • Fernando Czapski, representante da NuCoin; 
  • Andre Chaves, representante da Meli Coin; 
  • Pedro Alexandre, representante da Wibx;
  • Andre Portilho, representante da BTG Dol; 
  • Lucas Pinsdorf, representante da MBRL; 
  • Thiago Cesar, representante da BRZ; 
  • Thomaz Teixeira, representante da Ntokens; 
  • Rodrigo Marino Fogaça, representante da BRLE; 
  • Matheus Moura, representante da BRLA; 
  • Camila Rioja, representante da cReal; 
  • Robson Silva Junior, representante da Pods; 
  • João Alexandre Vaz Ferreira, representante da Picnic; 
  • Cesario Martins, representante da LoopiPay; 
  • João Valente Filho, representante da Ambify; 
  • Luis Felipe Adaime, representante da Moss; 
  • Claudio Olimpio, representante da Greener; 
  • Andreas Blazoudakis, representante da Netspaces; 
  • Marcelo Bolelli Magalhães, representante da Ribus; 
  • Yan Martins, representante da Hathor; 
  • Luiz Ramalho, representante da Canary; 
  • Robson Harada, representante da Alma DAO; 
  • Raymond Nasser, representante da Arthur Mining.

Para prestar esclarecimentos acerca do mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de bancos e instituições financeiras:

  • Arnoldo J. Reyes, Executivo, Operador, Membro do Conselho e Investidor da Paxos, FinTech & Digital Commerce; 
  • Cristina Junqueira, Cofundadora do Nubank; 
  • Diogo Roberte, Cofundador do PicPay; 
  • Felipe Bottino, Diretor da Inter Invest; 
  • Jochen Mielke de Lima, CEO da B3 Digitas; 
  • José Augusto de A. Antunes Filho, Head of Digital Assets do Itaú Unibanco;
  • Osvaldo Gimenez, Presidente da Fintech Mercado Livre (Mercado Pago).

Entre os representantes das empresas de capital de risco, estão convidados:

  • Delano Macedo, representante da Paralax Ventures; 
  • Mariana Foresti, representante da Honey Island;
  • Alexis Terrin, representante da Fuse Capital; 
  • Luiz Ramalho, representante da Canary; 
  • Roberto Dagnoni, representante da 2TM Ventures.

Entre os representantes de formadores de mercado, estão convidados:

  • Enrico Tominaga Guerrini, representante da Atomic Fund; 
  • Charles Aboulafia, representante da Cainvest; 
  • Christiano Pereira, representante da Murano.

Entre os representantes de gestoras, estão convidados:

  • Marcelo Sampaio, representante da Hashdex; 
  • Alexandre Vasarhelyi, representante da BLP Crypto; 
  • Alexandre Amorim, representante da MB Asset; 
  • Eduardo Zanuzzo, representante da Titanium Asset; 
  • Paulo Boghosian, representante da Pandora (TC); 
  • Fernando Carvalho, representante da QR Capital; 
  • André Portilho, representante da BTG Pactual;
  • Matheus Moura, representante da ADA Capital.

Entre os educadores, pesquisadores e representantes de sites de notícias, estão convidados:

  • Lucas Pinsdorf, representante da Caverna Cripto;
  • Felipe Sant’anna, representante da Paradigma Education; 
  • Gabriel Faria, representante da Mercurius; 
  • Aaron Stanley, representante da Brazil Crypto Report;
  • Fabricius Zatti, representante da Oi Fifo; 
  • Eduardo Vasconcellos, representante da BSB; 
  • Victor Cioffi, representante da Bankless Brasil; 
  • Maurício Magaldi, representante da BlockDrops;
  • Cláudio Goldberg Rabin, representante do Portal do Bitcoin; 
  • Gustavo Cunha, representante da Fintrender; 
  • Lalo Trage, representante da Escola Cripto; 
  • Erika Fernandes, representante da Blockchain Academy; 
  • Claudia Mancini, representante da Blocknews; 
  • Joao Hazim, representante da Zero Paralelo.

Entre os representantes das empresas de programas de aceleração, estão convidados:

  • Rodrigo Henriques, representante da Aceleração Next; 
  • Fábio Araújo, representante da LIFT Challenge; 
  • Ricardo Sota, representante da Mastercard Start Path. 

Entre os representantes de tokenizadoras, estão convidados:

  • Reinaldo Rabelo, representante da MB Tokens;
  • Daniel Coquieri, representante da Liqi;
  • Roberto Machado, representante da Beta Blocks;
  • Alex Nascimento, representante da 7visions; 
  • Alexandre Ludolf, representante da Vórtx; 
  • Rodrigo Caggiano, representante da Mobiup;
  • João Pirola, representante da Amfi; 
  • Chaim Finizola, representante da Credix; 
  • Daniel Peres Chor, representante da W3block; 
  • Thiago Canellas, representante da Block4; 
  • Gabriel Polverelli, representante da Lumx Studios; 
  • Vinícius Antunes Vasconcelos, representante da NFTFY; 
  • Jota Junior, representante da BAYZ; 
  • Gustavo Marinho, representante da Dropull.

Entre os representantes dos Agentes Autônomos, estão convidados:

  • Fábio Bezerra, representante da Monet;
  • Luiz Pedro Andrade de Oliveira, representante da Nord; 
  • Renato Kocubej Soriano, representante da EQI; 
  • Marco Saravalle, representante da Sarainvest; 
  • Ricardo Penha Filho, representante do Hub do Investidor.

Entre os representantes de escritórios de advocacia com prática cripto, estão convidados:

  • Bruno Balduccini, representante da Pinheiro Neto Advogados; 
  • Maurício Vedovato, representante da HRSA; 
  • Anne Chang, representante da Vella Pugliese Buosi Guidoni Advogados; 
  • Daniel de Paiva Gomes, representante da Vieira, Drigo e Vasconcellos Advogados;
  • Isac Costa, representante da Warde Advogados; 
  • Rodrigo Fialho Borges, representante da PG Law; 
  • Erik Oioli, representante da VBSO Advogados; 
  • Luciano Ogawa, representante da Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados; 
  • Emilia Campos, representante da Malgueiro Campos Zardo Advocacia; 
  • João Braune Guerra, representante da PG Law.

Requerimentos de informação e requisição de servidores

  • A CPI convoca a Receita Federal do Brasil a prestar informações sobre os impostos recolhidos pelas empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais (exchanges) a seguir listadas, entre os anos de 2019 e 2022, e sobre o cumprimento da Instrução Normativa 1888/2019: MB – Mercado Bitcon; Foxbit; Bitpreço; Nox; Digitra; Binance; FTX Brasil; Coinbase; Novadax; Mynt; e Bitso.
  • A CPI requer seja solicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras.

Requerimentos de convocação de testemunhas 

  • Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais responsável pela operação “Black Monday”, que desarticulou organização criminosa envolvida em esquema de pirâmide financeira, crimes contra relações de consumo e lavagem de dinheiro, a fim que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca da referida operação;  
  • Rafael Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)”;
  • Gabriel da Silva Rodrigues Benigno, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)” e outras;
  • Davi Wesley Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Versobot” e outras;
  • Leonardo Faria, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
  • Roberto de Jesus Cardassi, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BlueBenx”;
  • Clélio Fernando Cabral, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Braiscompany”;
  • Carlos José Souza Fuziyama, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Mining Express” e outras;
  • Diego Aguiar, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Quotex”;
  • José Ricardo Pereira Lima Filho, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BinaryBit” e outras; 
  • Douglas Barros, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
  • Davi Braga, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “NFT Mafagafo”;
  • Dário Cândido de Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Xiglute Coin (XGC)”.
  • Ericris Souza da Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Utility Labs”;
  • Diego Vellasco de Mattos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “My Alice”;
  • Ronaldo de Assis Moreira, Roberto de Assis Moreira, Marcelo Lara e Bruno Rodrigues, na qualidade de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”; 
  • Rodrigo Marques dos Santos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Atlas Quantum”;
  • Os presidentes dos clubes Atlético Goianiense e Santos, ambos clubes com patrocínio da empresa de cassino e apostas online denominada BLAZE, para prestar informações a comissão na condição de testemunha; 

Requerimentos de convocação de investigados 

  • Davi Maciel de Oliveira, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
  • Paulo Henrique Nascimento de Oliveira e Wesley Binz Oliveira, na condição de investigados, para que prestem esclarecimentos, na condição de investigados, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas Trader Group Administração de Ativos Virtuais EIRELI e Tg Invest – Tg Agenciamentos Virtuais LTDA;
  • José Ricardo Pereira Lima Filho (Ricardo Toro), Marcos Antonio Monteiro e Israel Marcos Silveira Soares, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas BinaryBit e Fênix Global;
  • Rick Chester da Silva, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimento acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
  • Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, para prestar esclarecimentos sobre a empresa de criptomoedas Fiji Solutions; 
  • Paulo Alberto Wendel Bau Segarra e Caio Almeida Limada, da empresa RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA, na condição de investigados;
  • Cauã Reymond Marques e Talita Werneck Arguelhes e Marcelo Tristão Athayde de Souza (Marcelo Tas), na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Atlas Quantum;
  • Bueno Aires José Soares Souza, Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Fiji Solutions;

Requerimentos de quebra de sigilo

Polícia envia para o TRE denúncia de crime político de Piriquito

Prefeito de Aparecida é acusado por esquema durante campanha de 2020; nota diz que chefe do Executivo está à disposição da justiça para esclarecer o caso

Andréa Moroni
Aparecida

O Seccold (Setor Especializado no Combate à Corrupção, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro) enviou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) o inquérito policial, que trata da denúncia de pagamento de propina ao então candidato à prefeitura de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira, o Piquirito (Podemos), em 2020. Os autores da denúncia foram os vereadores Carlos Alexandre Rangel dos Santos, o Xande, (PSD) e Fábio Borges (PTB).

Os vereadores denunciaram a existência de uma reunião de servidores públicos da Prefeitura de Aparecida, que, em conluio com o prefeito e o presidente da Câmara, acertaram a prática de diversos crimes contra a administração pública. Segundo as informações, agentes públicos exigiriam “propinas” de empresários, que tinham contrato com a Prefeitura, em um contexto que sugeria a violação das regras da Lei de Licitações, inclusive por meio da prática de crimes licitatórios.

A notícia de crime se referia especificamente a uma obra de revitalização na rua Benedito Macedo, no bairro da Ponte Alta, realizada pela empresa S4 Construtora LTDA, após sagrar-se vencedora no procedimento licitatório feito na modalidade Tomada de Preços, nº 02/2020. O vereador Xande disse ter sido procurado pelo responsável legal da empresa S4 Construtora, Eliseu de Souza Volpe, que, por meio de ligação telefônica, fez acusações graves contra representantes dos poderes Legislativo e Executivo.

Na conversa telefônica, gravada por Xande, o empresário afirmou ter pago propina ao atual prefeito Piriquito, desde a época da campanha eleitoral. Na gravação, o empresário sugere ainda que estaria sendo extorquido por servidores municipais, que lhe cobravam 4% do valor da obra para liberar seu pagamento.

O empresário afirmou, na conversa, que teria pagado R$ 20 mil ao prefeito e, posteriormente, cerca de 4 % do valor da obra para ser dividido entre servidores municipais.

O empresário Eliseu de Souza Volpe fez um acordo de delação premiada com a justiça e, durante depoimento, afirmou ter participado de reunião com o então candidato Luiz Carlos de Siqueira, cerca de vinte e cinco dias antes da eleição, no Posto Arco Íris, localizado na rodovia Presidente Dutra, em Aparecida. A pauta da reunião foi a doação para a campanha de Luiz Carlos de Siqueira.

Como o possível crime aconteceu ainda em período eleitoral, a Secold decidiu por enviar o inquérito ao Tribunal Regional Eleitoral, em São Paulo, para que o caso seja devidamente apurado.

Outro lado – Em nota enviada à redação do Jornal Atos, o prefeito de Aparecida destacou que “… o inquérito policial, com denúncia feita por dois vereadores do município, refere-se a dois processos licitatórios realizados no ano de 2020, período da administração anterior. O processo segue em sigilo de Justiça e o prefeito Luiz Carlos de Siqueira se colocou à disposição da Justiça para os devidos esclarecimentos juntamente de sua equipe jurídica”.

Operação Faroeste: PGR vê ‘tentativa de cooptação’ de ex-procuradora Raquel Dodge

A Procuradoria-Geral da República viu ‘possível tentativa de cooptação’ na conduta da ex-procuradora-geral de Justiça da Bahia Ediene Lousado e do joalheiro Carlos Rodeiro, investigados na Operação Faroeste que presentearam com um colar a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. As suspeitas partiram de mensagens trocadas entre a dupla em junho de 2019, identificadas pela Polícia Federal no celular do joalheiro. Em um dos trechos das conversas, Ediene diz que a então PGR ‘amou o presente’ e encaminha foto ao lado da chefe do Ministério Público Federal.

A ‘sistemática’ relacionada à ‘máxima autoridade do Ministério Público brasileiro, responsável, em última instância, pelo desfecho da Operação Faroeste’ é descrita na representação enviada ao Superior Tribunal de Justiça pela deflagração, na manhã desta segunda, 14, de duas novas fases da investigação sobre esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia.

Sobre a promotora Ediene Lousado recaem suspeitas de suposta participação em um esquema de ‘blindagem’ de grupos criminosos alvo das investigações. Já o joalheiro Carlos Rodeiro é apontado como uma das supostas ‘vias de lavagem de dinheiro no pagamento de vantagens indevidas para julgadores corruptos baianos’.

Diferentes conversas identificadas no WhatsApp de Rodeiro, que foi alvo de etapa anterior da Faroeste, chamaram a atenção dos investigadores. Para eles, as mensagens indicavam que a Ediene ‘defenderia seus interesses e receberia joias e empréstimos’.

Em outro trecho da representação, a Procuradoria diz que Rodeiro ainda prometeu a Ediene novas joias para presentear a então procuradora-geral da República.

As mensagens foram reproduzidas no trecho da representação em que a PGR detalha a suposta participação de Ediene no chamado ‘núcleo de defesa social’ da organização criminosa alvo da Faroeste. Tal núcleo contaria com a participação do secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e de sua chefe de gabinete, Gabriela Caldas Rosa de Macedo, além de ter financiamento do empresário José Marcos de Moura.

Além da ligação com Rodeiro, a Procuradoria sustenta que o nome de Ediene foi mencionado em diferentes situações por desembargadores que já são réus na Faroeste. Em uma das conversas interceptadas pelos investigadores, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, alvo da primeira etapa da operação, em 2019, indica que a então procuradora-geral de Justiça ‘daria imunidade’ ao secretário de Segurança Pública.

A PGR afirma também que a promotora vazou denúncia da Operação Leopoldo – aberta em 2016 para desarticular suposto esquema criminoso envolvendo dois desembargadores aposentados – para Gabriela Caldas, chefe de gabinete de Maurício Barbosa.

Segundo os procuradores, Ediene chegou a dizer que Maurício e o superintendente de Inteligência Rogério Magno ‘nada teriam a temer, pois o caso estaria com ela, plenificando, assim, o envolvimento de todos numa célula criminosa, que está ativa e cuja função é garantir a impunidade de todos que a ela se associem’.

COM A PALAVRA, RAQUEL DODGE

A reportagem vem tentando contato com a ex-Procuradora Geral da República desde às 9hs desta terça-feira, 15. Também solicitou o contato da ex-PGR via assessoria de comunicação da Procuradoria-Geral da República. O espaço permanece aberto a manifestações.

Um mandato de R$ 168 MI

Nenhum eleito em 2014 enriqueceu mas do que o deputado estadual Zeca Viana.

JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES Viana encara perguntas difíceis com a naturalidade de quem se sente intocável.

“Isso jamais me passou pela cabeça”, respondeu-me, sem transparecer indignação, quando lhe perguntei o que tinha a dizer sobre a denúncia de que teria contratado um pistoleiro para matar um adversário político.

Conhecido no Mato Grosso como Zeca Viana, o produtor rural e deputado estadual candidato à reeleição é dono de um patrimônio que, em quatro anos, passou de R$ 87 milhões para R$ 255 milhões, um crescimento de R$ 168 milhões. “São várias areazinhas (sic)”, deu de ombros, quando questionado sobre os 35 mil hectares de terras que controla – a maior parte, próprias; outras, arrendadas. Cultiva soja, milho e feijão. Zeca Viana é o senhor de uma área maior que Belo Horizonte.

Seu salto patrimonial declarado ao Tribunal Superior Eleitoral foi o maior do país entre políticos eleitos em 2014 que vivem em cidades com até 100 mil habitantes*. Assim como no caso do candidato Doda de Tião, nós decidimos conhecer Zeca Viana e seus domínios para entender como opera o poder político e empresarial longe dos holofotes da imprensa nacional em municípios que representam a esmagadora maioria do Brasil. “Percebi, em 2010, que eu estava com [o valor declarado] das minhas áreas totalmente defasado. Antigamente, se pagava imposto sobre o valor [declarado] da área, então sempre declarávamos um valorzinho (sic) mínimo”, relatou, confessando uma possível fraude fiscal como quem comenta a previsão do tempo. “Aí vi que tinha fazendas que valiam milhões [declaradas] por cruzeiros (sic) e fomos atualizando”, explica, sobre o aumento de patrimônio.

Zeca Viana recebeu o Intercept no gabinete que mantém na cidade em que vive há mais de 30 anos, Primavera do Leste. Localizada 240 km a leste de Cuiabá e com pouco mais de 60 mil habitantes, é uma das tantas localidades da região que cresceu de forma impressionante na esteira do dinheiro grosso gerado pelo agronegócio no oeste do país.

A cidade de apenas 32 anos tem infraestrutura notável para os padrões brasileiros – só uma via da área urbana ainda não tem asfalto –, IDH, o índice que mede o desenvolvimento humano de um local, é maior do que o da turística Campos do Jordão, a renda média mensal por domicílio (de R$ 2,1 mil) é quase mil reais acima do padrão brasileiro, e o PIB per capita de mais de R$ 50 mil está 20% acima da média nacional.

Primavera do Leste impressiona quem, como eu e o repórter fotográfico Theo Marques, chega ali pela primeira vez. Há bairros coalhados de mansões de fazer inveja a novos-ricos do eixo Rio-São Paulo, supermercados com prateleiras forradas de vinhos e uísques importados, escritórios de arquitetura que caberiam no Leblon, e uma clínica de cirurgia plástica que, pelo tamanho da casa e opulência da fachada, não parece ter problemas para diminuir papadas e endireitar narizes.

Os saudáveis índices econômicos escondem a verdadeira cidade. Primavera do Leste é visivelmente segregada: o centro, onde vivem os ricos, fica de um lado da MT-130, rodovia que corta o município; os bairros pobres, do outro – ainda que não sejam miseráveis como nos grandes centros urbanos.

Moradias populares em bairro periférico de Primavera do Leste.

Do outro lado da MT-130, pobreza.

 

Foto: Theo Marques/The Intercept Brasil

A fortuna de Zeca Viana não causa espanto no local. “Ninguém dá muita bola. Tem gente bem mais rica que ele aqui”, me resumiu um jornalista local que pediu anonimato. “Vê a casa dele? Tem outras muito, muito maiores.”

Pode ser. Mas dê uma olhada na evolução patrimonial de Zeca Viana entre 2006 – quando ele chegou a registrar uma candidatura a deputado estadual para depois desistir da disputa, declarando pouco mais de R$ 2,6 milhões em bens –, e 2018: um salto de 9.635% em 12 anos.

“Eu sabia que era por causa disso”, me disse Viana quando nos recebeu em seu escritório e ouviu a pergunta sobre a montanha de dinheiro que declarou ao TSE. Após ordenar a um assessor que gravasse sua resposta, “porque quero que vocês escrevam na íntegra o que eu vou falar”, ele ironizou a pergunta sobre se o crescimento de seus bens tinha a ver com sua atividade política.

“Para vocês da imprensa sempre tem irregularidade”, disse, antes de reclamar: “Tenho certeza absoluta que tem vários políticos com cinco, seis vezes mais patrimônio do que eu e não aparecem com um quinto do que eu tenho. Mas daí tudo bem. Para a imprensa, o correto é ocultar patrimônio.”

Fato é que seu patrimônio ajuda a cravar as estacas da oligarquia dos Viana na cidade. Como já está acontecendo.

Só dois prefeitos em 25 anos. Ambos ruralistas

A sala de espera do gabinete, localizado na área administrativa de um antigo armazém de agrotóxicos, está sempre cheia quando ele está por lá. Naquela segunda-feira de setembro em que esperávamos ser recebidos pelo político, a lotação era tamanha que, mesmo não sendo nem 10 horas da manhã, o pequeno aparelho de ar condicionado lutava sem sucesso para dar conta do calor de quase 30 graus.

Dividíamos o espaço com alguns agricultores, de chapéu na cabeça e botinas de couro rústico nos pés, e uma moça com capacete de motociclista na mão. Estavam de pé. Outros homens, sentados e vestidos com camisas e botas de grife, comentavam entusiasmados as intenções de voto em Jair Bolsonaro. Numa pequena mesa e num balcão, havia jornais e santinhos de campanha.

“O Zeca, pode ser o dia que for, se você chegar aqui, ele te atende”, comentava um dos sujeitos com ar de ruralista ao vizinho de poltrona. “Ali tem gente que [veio] para tratar de negócios, outros para tratar de política. Aquele senhor de chapéu me representa na cidade vizinha, Poxoréu“, me responderia o deputado, depois, quando o questionei quem eram as pessoas que estava conosco na sala de espera. “Deve estar agoniado para me pedir alguma coisa porque eu só mandei material [de campanha] para ele.”

Zeca Viana nasceu em 1956 em Ampére, uma cidadezinha do sudoeste do Paraná que hoje tem pouco mais de 18 mil moradores. Cresceu na roça, filho de um pequeno agricultor que era fã de Leonel Brizola. “Meu pai era carioca, brizolista. Quando Brizola voltou do exílio [em 1979] fomos lá em Foz do Iguaçu [onde o político desembarcou vindo do Paraguai]. E a gente criou o PDT em Ampére”, lembrou.

Com alguns irmãos, perambulou pelo Paraná produzindo em terras arrendadas até juntar dinheiro suficiente para comprar uma área no Mato Grosso – chegou a Primavera do Leste em 1985, um ano antes da emancipação do município.

Uma pessoa que acompanha a história da cidade desde o início e que pediu para não ser identificada me contou que Getúlio Viana, irmão de Zeca e de quem falaremos mais adiante, gosta de contar que trouxe toda a mudança da família num Chevette. Eram tempos em que havia tanta terra disponível na região que um dos pioneiros chegou a trocar uma área de centenas de hectares por um carro usado.

Em 1985, quando os Viana chegaram aonde hoje está Primavera do Leste, o lugar era apenas um distrito da agora bem menor Poxoréo – a emancipação viria no final do ano seguinte. Não havia uma única rua asfaltada. As levas de migrantes que subiram do Sul do país para a região também levaram os grandes adversários políticos dos Viana ao município: a família Piana.

“Por 24 anos e oito meses, o comando de Primavera do Leste ficou entre Érico Piana, que foi prefeito por quatro vezes, e Getúlio Viana”, contou-me um observador da política local que pediu anonimato. Como vocês já devem ter percebido, ninguém gosta de abrir o bico por lá. Érico Piana, hoje afastado da política, também é produtor rural. O que significa dizer que o ruralismo manda na cidade desde seu nascimento – o ciclo só foi quebrado em 2016, quando Leonardo Bortolin, do MDB, filho de uma família de classe média e com passagem pela União da Juventude Socialista na adolescência, aproveitou-se de uma crise política local para eleger-se prefeito.

Getúlio Viana chegou à prefeitura pela primeira vez em 2004 e conseguiu a reeleição quatro anos depois. A carreira política de Zeca, o mais novo de três irmãos, começou apenas em 2010, graças, segundo ele, a outro figurão local, esse com sobrenome famoso em todo o país: José Nardes, irmão de Augusto Nardes, relator do processo das pedaladas fiscais no Tribunal de Contas da União, estopim para o impeachment de Dilma Rousseff, atualmente enroscado na Lava Jato e com a Polícia Federal.

“José Nardes era nosso candidato a deputado estadual, mas fez um acordão, renunciou à candidatura e declarou apoio a nossos adversários. Daí Getúlio falou que eu tinha que ser candidato a deputado estadual. Foram 55 dias de campanha, e eu me elegi”, contou-me Viana.

‘Se tu mudar o que eu disse, vai ter problemas’

“Getúlio é que mudou de lado. Eu fiquei onde estava e retirei minha candidatura”, reagiu José Nardes, um sujeito que fisicamente se parece muito com Zeca Viana e é o atual presidente do Sindicato Rural de Primavera do Leste.

“[Zeca Viana] Não é meu desafeto. Mas acho um absurdo um deputado ficar oito anos representando sua cidade e não trazer uma emenda sequer. A única ressalva que eu tenho é essa aí. Como pessoa, problema nenhum”, ele disse, mostrando uma visão bastante pragmática da política.

Num impresso com tiragem de 25 mil exemplares – quase um para cada dois moradores da cidade – que fez questão de me entregar, Zeca Viana lista mais de R$ 2 milhões em obras e outros benefícios para a região que diz ter enviado a Primavera do Leste. A principal ligação entre os lados rico e pobre é um viaduto sob a rodovia, que o deputado garante ter sido concluído graças a um pedido dele ao governo federal, em 2016.

Apesar disso, a reclamação de Nardes me foi repetida por muita gente em Primavera do Leste – a tal ponto que alguns viam em risco a reeleição do deputado. “Não vou votar e não vou pedir voto para ele”, cravou Nardes.

Também perguntei ao presidente do Sindicato Rural se ele via algum indício de irregularidade no aumento patrimonial de Zeca Viana. Ele deu de ombros. “O setor em que nós trabalhamos tem bons momentos, então ele deve ter passado por bons momentos e acumulado [patrimônio]. Aqui nunca teve problema de frustração de safra”, falou, antes de se despedir me fazendo uma ameaça: “Só bota o que eu falei. Se tu mudar, tu vai ter problemas”.

‘Foi como ser patrolado’

Um dos “adversários” a que Zeca Viana se referiu é o radialista Luizinho Magalhães. Questionei-o como foi concorrer, em 2010, contra um homem com tal poder financeiro. “Foi como ser patrolado, né? Era o sentimento realmente de você ser patrolado pelo poder aquisitivo. Quem tem tanto dinheiro tem uma musculatura diferente para fazer campanha”, admitiu. Patrola, no linguajar sulista, é uma máquina usada para aplainar estradas rurais. No sentido figurado, segundo o dicionário, significa “devastar, dizimar”.

Para se ter uma ideia, o segundo candidato mais rico na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, Dilmar Dal Bosco, do DEM, que também concorre à reeleição, tem um patrimônio declarado de R$ 19,8 milhões – o equivalente a 8,6% da fortuna de Zeca.

‘O governador só está no cargo porque levei ele pelo estado inteiro no meu avião e ele nunca pagou um litro de gasolina.’

Zeca Viana se esquiva ao ser perguntado se o dinheiro lhe facilita o trabalho de coletar votos. “Até atrapalha. Porque as pessoas acham que, se você tem dinheiro, então pode dar”, respondeu. “Eu ia falar [o que eleitores pedem], [mas] não vou porque senão vai ficar gravado o que eles tão pedindo. Mas acho que vão pedir até o final da campanha”, prosseguiu, gargalhando.

Ele também abusa da fanfarronice ao falar da própria influência política. “Esse governador atual [Pedro Taques, do PSDB] só está no cargo porque eu tive uma grande participação na campanha dele, levei ele ao estado todo com meu avião, e ele nunca me pagou um litro de gasolina”, contou. O avião é um Beechcraft Baron 58, ano 2000, declarado por R$ 560 mil em 2014. No mercado, entretanto, o valor é maior: um exemplar do tipo fabricado em 1974 custa R$ 850 mil, e os modelos da década de 1990 saem por mais de R$ 1 milhão.

O que amargura o deputado não foi ter gasto o dinheiro para abastecer o avião, mas a rusga que se seguiu à posse do governador. “Logo no início do governo [de Pedro Taques], estávamos discutindo sobre cargos [de confiança em órgãos públicos] no interior, [e pedi] para darmos preferência a nossos companheiros de coligação. E ele optou por favorecer um adversário nosso”, disse Viana.

A “familiocracia” dos Viana

Hoje há mais Vianas na política local. A sobrinha-neta dele, Renata Viana, candidatou-se a deputada federal. Recebeu uma força do tio – seu número está no santinho dele. A mulher de Zeca, Ivanir Maria Gnoatto Viana, é vereadora em Primavera do Leste. Elegeu-se para o primeiro mandato em 2016, graças à força do sobrenome – além de contar com Zeca como cabo eleitoral, Getúlio disputou a eleição para prefeito da cidade – e venceu.

Também há reveses políticos na conta da família. Mesmo tendo ganhado nas urnas, Getúlio já havia sido condenado por improbidade administrativa e acabou tendo o mandato cassado após oito meses. Apesar disso, é defendido com vigor pelo irmão deputado.

“Getúlio revolucionou esta cidade. Foi muito dedicado, tanto que 98% dos processos que respondeu na Justiça foi por querer atropelar a fazer as coisas, não aguardar o sistema. Ele é muito corajoso e tem uma ótima visão administrativa. Tanto que deixou a cidade como deixou, um espetáculo”, argumentou. Telefonei a Getúlio Viana pedindo uma entrevista, mas ele se recusou- a falar com o Intercept.

‘Ganância de poder nunca passou nem vai passar na minha cabeça.’

Zeca Viana também não se abalou quando o confrontei com denúncias contra ele. Uma investigação recente do Ministério Público o coloca como suspeito de usar notas fiscais frias para justificar o pagamento de R$ 150 mil em verbas indenizatórias da Assembleia Legislativa. “Eu acho que deveria estar precisando, R$ 150 mil, é muito dinheiro”, ele respondeu, me ironizando, antes de retomar a seriedade. “É muito dinheiro, não deixa de ser, mas é isso que ia me levar a fazer qualquer coisa errada. Teria que ser, talvez, 150 milhões pra cima, daí o cara começar a pensar”, riu, antes de atribuir a suspeita a uma armação do adversário Pedro Taques.

Os Viana se orgulham muito do trabalho que fazem na política local, uma autoconfiança que gera críticas. “Na visão deles, ninguém presta, só eles”, disse o radialista Luizinho Magalhães, quando o perguntei como descreveria o jeito de fazer política do clã. Um comentário que ouvi de várias outras pessoas na cidade, inclusive de José Nardes. “No momento em que entra na política, você tem que trabalhar pelo teu município, teu estado, teu país, e esquecer o resto, os laços de amizade. Isso não aconteceu com nosso amigo, o deputado Zeca Viana.”

“Eles estão implantando uma familiocracia por aqui”, resumiu um adversário dos Viana, que pediu para não ser identificado temendo represálias – um comportamento comum na cidade. O atual prefeito, Leonardo Bortolin, do MDB, e Érico Piana, adversário histórico da família, recusaram meus pedidos de entrevista após saberem qual seria o tema delas.

Um funcionário público me disse que a família Viana tem por hábito retaliar quem vê como adversário na política. “Ou você está com eles, ou não está. Até servidores de carreira são perseguidos por terem ajudado nas gestões dos rivais”, contou-me, naturalmente pedindo anonimato.

“Ganância de poder nunca passou nem vai passar na minha cabeça”, respondeu Zeca Viana, antes de se contradizer. “Não me vejo como prefeito de Primavera nunca. [Mas] Não posso lhe dizer também que não vou ser. De repente vem aquela pessoa que você não quer, indesejada, na cidade que você mora, que ajudou a construir, e não quer ver mal administrada. Então, é possível fazer até um sacrifício.”

*Chegamos ao nome de Zeca Viana por meio de um levantamento feito a pedido do Intercept na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral pela Open Knowledge, organização sem fins lucrativos que construiu a plataforma Perfil Político. Foram considerados políticos de cidades de até 100 mil habitantes eleitos em 2014 e que assumiram em janeiro de 2015 cujo patrimônio era superior à média geral dos candidatos declararam ao TSE, que foi de R$ 388.826,86 em 2014.

 
 

Operação Passadiço da PF prende 19 pessoas em Sergipe

Numa ação conjunta envolvendo o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi realizada a Operação Passadiço. Nela foi desbaratada uma quadrilha voltada à prática de crimes contra a administração pública federal, especialmente formada por policiais rodoviários federais, acusados de cobrar e receber propina para não apreender e não multar caminhões que entram e saem de Sergipe com carga sem documentação e acima do limite de peso.

Além de policiais rodoviários federais, também são acusados de participar da quadrilha funcionários de postos da PRF, alguns empresários e motoristas/proprietários de caminhões. Ao todos são 19 pessoas presas, sendo 12 policiais rodoviários federais. No decorrer do inquérito policial, outras pessoas podem ser investigadas e, novas prisões podem ser requisitadas. A PRF, através de seus diretores estaduais e nacionais, deu total apoio as investigações. Os procuradores da República também ressaltaram a participação decisiva do juiz federal Ronivon Aragão, da 7ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe.

O MPF/SE, de posse de um procedimento interno da PRF, requisitou o início das investigações por parte da Polícia Federal. Havia denúncias anônimas que apontavam cobrança de propina no Posto PRF de Cristinápolis/SE. Os policiais eram denunciados por exigir dinheiro em troca da liberação de veículos com irregularidades, principalmente, com excesso de peso. Descobriu-se até que as câmeras do circuito interno de gravação do posto de Cristinápolis eram desligadas sistemática e propositadamente, para que a corrupção não fosse flagrada.

Diante de várias informações, o MPF/SE concordou e acompanhou as interceptações telefônicas inicialmente dos policiais rodoviários federais. Através desse aparato, conseguiu-se comprovar todo o modus operandi do bando. Pelo que foi apurado e diante de inúmeras provas, ficou evidenciada a existência de uma quadrilha detentora de significativo poder de intimidação e de articulação, cuja ação principal era sempre a obtenção de vantagem econômica, em detrimento da segurança nas estradas brasileiras.

As interceptações telefônicas tiveram início em 09 de outubro de 2007 e o seu conteúdo aponta para uma quadrilha atuando nos postos de fiscalização da PRF situados nos municípios de Cristinápolis e Malhada dos Bois/SE.

Uma das infrações de trânsito que mais suscitou o recebimento de propinas é o de excesso de peso, pois, sempre em busca do maior lucro, visando a diminuir custos com o frete, o proprietário do caminhão carregava-o com excesso de peso e, dessa forma, na eventualidade de ser fiscalizado nos postos policiais, é mais vantajoso pagar a “gratificação” do policial, ao invés de pagar o alto valor da multa referente ao excesso de peso e ainda ter que contratar outro caminhão para levar o excedente da carga.

Outra prática criminosa comprovada nas apurações é a violação de sigilo funcional, em que os seus integrantes repassam para motoristas infratores a escala dos postos de fiscalização, de modo que, nos dias em que a escala de serviço eram compostas por policiais rodoviários que não aceitem serem corrompidos, os motoristas podiam desviar o seu trajeto, ou, até mesmo, deixar de transitar naquele dia.

Toda apuração do MPF/SE, da PF e da PRF foi divida em núcleos: a dos policiais rodoviários federais, funcionários do Posto da PRF de Cristinápolis, empresários e motoristas/donos de caminhões. Foram autorizadas também buscas e apreensões em 28 casas e empresas nos municípios de Aracaju. Boquim, Estância, Umbaúba, Cristinápolis, Pedrinhas, Nossa Senhora do Socorro, Santo Amaro das Brotas.

As pessoas envolvidas na opreção da Polícia Federal são:

JOSÉ ERIVALDO SANTOS — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
DILERMANDO HORA MENEZES — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL -APOSENTADO COSTA GUIMARÃES — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL ATUANTE
GERIVALDO DE BRITO — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
MÁRIO DANTAS FILHO — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
MÁRCIO DANTAS JUNIOR — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
ELIÊ SANTOS PEREIRA — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
ELIENE UBIRAJARA AMORIM — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
JORAN AZEVEDO PAIXÃO — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
AGELISIO SOBRAL — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
MÁRIO CÉSAR MARINHO DE CARVALHO — POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL ANTONIO CARLOS SILVA DE SOUZA – ZELADOR
DOMINGOS MACEDO DO NASCIMENTO
JOSÉ IRANDIR DE SOUZA — CAÇAMBEIRO
CELIDANE CÉU DA SILVA
VERA LÚCIA COSTA BARBOSA – EMPRESÁRIA
MARIA APARECIDA MOTA SANTOS – EMPRESÁRIA