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2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 Autor Advogado Paulo Sergio dos Santos JOSE CARLOS VARELLA(OAB: 174718-D/SP) Truckvan Serviços de Instalação e Montagem de Peça ROBINSON ZANINI DE LIMA(OAB: 122505-D/SP) Multivan Serviços e Comercio LTDA Epp ROBINSON ZANINI DE LIMA(OAB: 122505-D/SP) Truckvan Industria e Comercio LTDA ROBINSON ZANINI DE LIMA(OAB: 122505-D/SP) Garra Serviços de Manutenção de Veiculos LTD
APDO(A) : OS MESMOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP Anotações : DUPLO GRAU 00499 AC 2189631 0044422-65.2013.4.03.6182 SP RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP121488 CHRISTIANNE MARIA F PASCHOAL PEDOTE ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : Municipio de Sao Paulo SP ADV 00500 AC : SP216222 MAKARIUS SEPETAUSKAS 2102763 0036050-54.2015.4.03.9999 SP 00534288520128260547 RELATOR : DES.FED. MARCELO
RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA AUTO POSTO BOM LTDA JOSE CARLOS BARBUIO e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES 94.05.04137-1 1F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de apelação em embargos à execução fiscal opostos por Auto Posto Bom Ltda. em face da União, objetivando desconstituir o título executivo consubstanciado em certidão de dívida ativa. Preliminarmente, s
preencheu os requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal, com a descrição pormenorizada da conduta delitiva imputada aos agentes, indicando todos os elementos necessários para a compreensão dos fatos e o pleno exercício do direito de defesa.Desse modo, rejeito a preliminar defensiva.No mérito, a despeito da extensa argumentação expendida pelos defensores, forçoso reconhecer que nenhuma causa ensejadora de absolvição sumária foi alegada e tampouco vislumbrada por es
APELADO ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR Servico Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA e outro Servico Social do Comercio SESC ANA CLÁUDIA SILVA PIRES e outro Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma
prejudicada. - O pagamento da dívida importa no desaparecimento da CDA que embasou a execução fiscal. Por sua vez, com a resolução da ação executiva, verifica-se a perda do objeto destes embargos, razão pela qual não é cabível a aplicação do artigo 503 do CPC e a manutenção da sentença de improcedência. Em suma, não pode ser mantida a sentença de mérito se o objeto da ação deixou de existir, de modo que é de rigor a aplicação do artigo 267 da lei processual. - Agravo leg
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 964 2341 PROCESSO :0007035-04.2011.8.26.0009 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Elizeu Cardoso de Oliveira REQDO : Marcel Boito Crossi VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0007039-41.2011.8.26.0009 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Douglas Henrique Dametto REQDO : Auto Posto Bo
3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Carteira de Carteira de 20121212005102800 Identidade/Registro Identidade/Registro 000199239693 7968 CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 20121212005407700 e Previdência Social e Previdência Social Comprovante de 000199239695 MEDEIROS. 20121212
0018840-86.2011.403.6100 - D FEIRAS & EVENTOS LTDA(SP249670 - GABRIEL MACHADO MARINELLI) X UNIAO FEDERAL Promova a autora a citação da ré nos termos do art.730 do CPC carreando aos autos cópias necessárias para instrução do mandado no prazo de 10 (dez) dias.No silêncio aguarde-se provocação no arquivo.Int. 0023628-46.2011.403.6100 - TIETE VEICULOS S/A(SP174082 - LEANDRO MARTINHO LEITE E SP173229 - LAURINDO LEITE JUNIOR) X UNIAO FEDERAL Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial em