assembléia geral. art.

Judiciário ● 22/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1962/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 372 Acórdão Código Civil, é ato privativo da Assembléia Geral Acordam os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do especialmente convocada para esta finalidade. Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 28/03/2016, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, com a presença dos Exmos. 1. RELATÓRIO Desembarga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1009 declaração, com as seguintes informações: a) a(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome. Se trabalha(m), profissão, local de trabalho e qual a remuneração, com comprovante de rendimento, inclusive com a juntada da CTPS e declaração de rendimentos de ben

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 1787 omissão. Repisou a tese jurídica pela inexistência de direito do autor a pedir a filiação ao sindicato, elencando como primeiro aspecto a aplicação do estatuto da entidade, que determina que o ADMISSIBILIDADE pedido de filiação deve ser submetido à assembléia geral (art. 15, item "j"), a quem compete decidir sobre a exclusão de associado ou indeferido de pedi

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 1792 embargada, faz-se desnecessário o pronunciamento expresso sobre os dispositivos legais e constitucionais invocados, em consonância com a OJ n. 118 da SDI-1 e a Súmula n. 297, ambas do TST. EMBARGOS DECLARATÓRIOS N. 0001786-98.2016.5.21.0005 DESEMBARGADOR RELATOR: RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ASSEIO, CONSERVAÇÃO, HIGIENI

Judiciário ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1915/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2016 647 SENTENÇA Ocorre a carência de ação quando ausentes quaisquer das condições necessárias ao legítimo exercício do direito de ação, tais como a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade ad causam e ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS E EMPREGADOS o interesse de agir, as quais, pela Teoria da Asserção, devem ser APOSENTADOS verificadas pela mera assertiva da

Diário da Justiça ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6908/2020 - Terça-feira, 26 de Maio de 2020 539 Art. 28 - É de competência das Assembléias Gerais, Ordinárias ou Extraordinárias, a destituição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal. (...) DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO SOCIAL A – Da Diretoria Art. 38 - A Diretoria é o órgão superior da hierarquia administrativa, sendo de sua competência e exclusiva responsabilidade a decisão sobre todo e qualquer assunto de ordem econômica, finance

Judiciário ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1760/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2075 intime-se a reclamada para que se manifeste quanto aos embargos declaratórios opostos pelo reclamante, nos termos do artigo 897-A, § 2º, da CLT. IVETE RIBEIRO Após, voltem conclusos. Desembargadora Relatora São Paulo, 29 de junho de 2015. 5 IVANI CONTINI BRAMANTE 4ª Turma - Cadeira 5 Edital Edital Processo Nº RO-1000479-60.2014.5.02.0468 Relator IVANI CONTINI

Publicações Judiciais I ● 29/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Isabel Aparecida da Silva Santos contra ato do Presidente do Sindicado dos Corretores de Seguros de São Paulo, que, investido da atribuição delegada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (autarquia federal), exigiu o pagamento de contribuição confederativa como condição para recadastramento. Alega-se ser exigível referida contribuição, tão-só dos que são voluntariamente associados à determinada entidade sindical

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Conclusão da admissibilidade 1788 compete decidir sobre a exclusão de associado ou indeferido de pedido de filiação. Como segundo aspecto, elencou sobre a liberdade sindical, aduzindo, no caso, o disposto no art. 2º da referida convenção da OIT, que especifica sobre o direito de filiação dos trabalhadores, sob a condição de obediência aos estatutos das organizaçõ

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 Como se não bastasse, a par das inúmeras irregularidades 555 - condenados por crime doloso; mencionadas no pleito e da quantidade de participantes, certo que a instrução processual foi encerrada sem que nenhuma testemunha - desempregados, em prestação de serviço militar; fosse ouvida. Nesse sentido observou a I. Representante do Parquet: - que contarem com menos d