ario em habeas corpus. furto simples. reincidencia. bis

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 CIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PE RSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDAD E QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIA S AS NORMAIS DO DELITO. VIII COMPORTAMENTO DA

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME E XPOSTO ACIMA (PROCESSOS N 200101324825) E, CONSIDERANDO A PREVALE NCIA DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, EXASPERO A PENA EM 1/6, TORNADO-A PROVI SORIA EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO SOBRE O ASSUNTO, COLACIONO OS ENTENDIMENTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 INCORRER EM BIS IN IDEM; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSON ALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO D E QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME V MOTIVOS NAO TRA NSCENDEM O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PEC ULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CON SEQUENCIAS AS NORMA

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 O EFEITO PREVENTIVO NO AGENTE E POR ISSO MERECE MAIOR CARGA DE RE PROVACAO. COMPENSA-LA E O MESMO QUE NEUTRALIZA-LA NA INDIVIDUALIZ ACAO DA PENA. REQUER SEJA CONHECIDO E PROVIDO O PRESENTE RECURSO PARA REFORMAR O ACORDAO RECORRIDO, A FIM DE RECONHECER QUE A COMP ENSACAO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E A ATENUANTE DA CONFIS SAO ESPONTANEA OFENDE O PRINCIPIO DA INDIVIDU