aparicao miguel rolon

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o feito sem análise do mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, art. 295, VI, e art. 267, I do CPC. Defiro o pleito formulado na inicial quanto à justiça gratuita, observado o estipulado no art. 12 da Lei 1060/50. Sem custas e honorários nesta instância judicial, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa no sistema. P.R.I. DESPACHO JEF-5 0013662-05.2010.4.03.6000 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 20

Publicações Judiciais II ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : CARLOS RUBENS D AVILA ADV : MS006961B LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00153 Ap 1602923 0001029-23.2005.4.03.6004 MS RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : ANTONIO JOSE DA SILVA PORCINO ADV 00154 Ap : MS011117 FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA 1868836 0002294-62.2011.4.03.6000 MS RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI M

Publicações Judiciais II ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00151 Ap 1346664 0009215-23.2005.4.03.6105 SP 2005.61.05.009215-6 RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : ADAILTON PEREIRA ADV : SP191761 MARCELO WINTHER DE CASTRO APDO(A) : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS Anotações : JUST.GRAT. 00152 Ap 1633298 0001199-19.2010.4.03.6004 MS RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : CARLOS RUBENS D AVILA ADV : MS006961B LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MI

Publicações Judiciais II ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUSCDO : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS PARTE A : APARICAO MIGUEL ROLON e outros(as) ADV : MS009979 HENRIQUE LIMA PARTE R : Uniao Federal ADV 00048 CC : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 20510 0007381-78.2016.4.03.0000 MS 00023538420154036202 2016.03.00.007381-1 RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS PARTE A : ERINILZA CICILIATI BONIOLO ADV : MS013363 FERNANDO ZANELLI MITSUNAGA PARTE R : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR

Publicações Judiciais II ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : CARLOS RUBENS D AVILA ADV : MS006961B LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00153 Ap 1602923 0001029-23.2005.4.03.6004 MS RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : ANTONIO JOSE DA SILVA PORCINO ADV 00154 Ap : MS011117 FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA 1868836 0002294-62.2011.4.03.6000 MS RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI M

Publicações Judiciais II ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00151 Ap 1346664 0009215-23.2005.4.03.6105 SP 2005.61.05.009215-6 RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : ADAILTON PEREIRA ADV : SP191761 MARCELO WINTHER DE CASTRO APDO(A) : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS Anotações : JUST.GRAT. 00152 Ap 1633298 0001199-19.2010.4.03.6004 MS RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : CARLOS RUBENS D AVILA ADV : MS006961B LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MI

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS VARA : 99 PROCESSO : 0006360-12.2016.403.6000 PROT: 02/06/2016 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE COXIM/MS DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS VARA : 99 PROCESSO : 0006361-94.2016.403.6000 PROT: 02/06/2016 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 2A. VARA FEDERAL DE PONTA PORA - SJMS DEPRECADO: JUIZO DA 3 VARA FORUM FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS AD

Publicações Judiciais II ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP243805 VANDERLEI ANIBAL JUNIOR PARTE R : JAYME SIMOES DE SOUZA FILHO ADV : SP092797 HELIANA MARTINEZ BERTOLIN (Int.Pessoal) SUSCTE : JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CAMPINAS>5ª SSJ>SP SUSCDO : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP ADIADO O JULGAMENTO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR VALDECI DOS SANTOS. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES. 0046 CC-SP 20422 0004733-28.2016.4.03.0000 0008780252014403630

Publicações Judiciais II ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : MS016297 AYMEE GONCALVES DOS SANTOS CARDOSO PARTE R : Instituto Federal de Educacao Ciencia e Tecnologia de Mato Grosso do Sul IFMS SUSCTE : JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE DOURADOS >2ª SSJ> MS SUSCDO : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS A PRIMEIRA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DE DOURADOS/MS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL VALDECI DOS SANTOS (RELATOR). ACOMPANHARAM

Publicações Judiciais II ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : MS016297 AYMEE GONCALVES DOS SANTOS CARDOSO PARTE R : Instituto Federal de Educacao Ciencia e Tecnologia de Mato Grosso do Sul IFMS SUSCTE : JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE DOURADOS >2ª SSJ> MS SUSCDO : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS A PRIMEIRA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DE DOURADOS/MS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL VALDECI DOS SANTOS (RELATOR). ACOMPANHARAM