aniversario da cidade ° Página 5

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1099 SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI. ACÓRDÃO PUBLICADO NA 71.2013.5.04.0232, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8.ª VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA Turma, DEJT 26/2/2016) CLT. ENTREGA DE GUIAS. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a penalidade do §8º do artigo 477 da CLT não incide Logo, e sendo decisivo que foi de

Judiciário ● 20/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3646/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manter o controle obrigatório de jornada nos termos do artigo 74, não foi modificado. parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Intimem-se as partes. 1243 Assim, ao não trazer referidos documentos a juízo de forma injustificada, a reclamada atraiu para si o ônus de provar que a RENATA BONFIGLIO parte autora não prestava o labor extraordinário alegado

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2311 4. Deverá ser observa as diretrizes observadas pelo perito em pendências, certifique-se e encaminhem-se os autos ao arquivo relação as normas de segurança em relação aos protocolos definitivo. estaduais e federais em relação ao distanciamento social. APUCARANA/PR, 15 de março de 2021. 5. Após, aguarde-se a realização da perícia. APUCARANA/PR, 12 de mar

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1720 Aduz que a operação que o autor estava envolvido era muita curta e José Evandro de Souza realizada, exclusivamente, durante o dia, sendo falsa a alegação de Desembargador Presidente do TRT da 16ª Região que necessitava pernoitar no caminhão. Defende que diante das provas produzidas e das circunstancias do /DLF caso, não há que se falar em pagamento de horas

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 507 121 A presente Ação Civil Publica, tem por base as provas colhidas nos autos do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n. 209/05, instaurados nesta Promotoria de Justiça, depois de tomar conhecimento por meio de matéria publicada no Jornal Comércio da Fraca, na seção Local, pagina A-5, de 12 de junho de 2005, de possíveis irregul

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 VEL POR DELITOS DESTA ESTIRPE, TRAZENDO INTRANQUILIDADE E DESASSO SSEGO SOCIAL. ADEMAIS, A SEGREGACAO DO FLAGRADO CONTRIBUIRA PARA A MANUTENCAO DA ORDEM NA LOCALIDADE, QUE SE VE DIARIAMENTE AMEACA DA POR TAIS CRIMES. DE OUTRO LADO, ENTENDO QUE, NESTE MOMENTO, AS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO NAO SAO SUFICIENTES PARA ACAUTELAREM A ORDEM PUBLICA. ANTE O EXP

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1107 SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI. ACÓRDÃO PUBLICADO NA 71.2013.5.04.0232, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8.ª VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA Turma, DEJT 26/2/2016) CLT. ENTREGA DE GUIAS. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a penalidade do §8º do artigo 477 da CLT não incide Logo, e sendo decisivo que foi de

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 19548 Conheço dos recursos, já que observados os pressupostos legais 16:00hs às 00:20hs, ou das 17:00hs às 01:20hs, ou das 12:00hs às de admissibilidade. 20:20hs, sempre com uma hora de intervalo intrajornada. Acrescentou que os cartões de ponto refletem com perfeição a jornada de trabalho realizada pela reclamante, salientando que eventuais horas extras realizadas e

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 922 A Secretaria da Vara para proceder o cancelamento da audiência proferido nos autos. determinada, após proceder a a inclusão dos autos em pauta para CONCLUSÃO PJe-JT o dia 09/09/2022 às 08:30 horas, para o prosseguimento da MMº Juiz faço nesta data estes autos conclusos, em face da instrução processual. informação sob o (id 5ee844b), nos autos. Devera a U

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 1652 sobre os adicionais de horas extras, desde que respeitado o adicional mínimo de 50%, mas, em relação à base de cálculo, devem ser consideradas todas as parcelas de natureza salarial. Não restam dúvidas, portanto, de que excluir da base de cálculo das horas extras as parcelas habitualmente pagas ao empregado, Horas extras. Cartões de ponto. Labor no final de sema