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Processos encontrados
3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JULIANO TOLEDO DE FREITAS 10075 RÉU ADVOGADO JOSE RODRIGUES FIALHO LORENA ALVES COSTA FERREIRA(OAB: 160452/MG) JOAO BATISTA DONE GOMES(OAB: 121333/MG) DALTON PINTO FONTES DE QUEIROZ(OAB: 122062/MG) SAMUEL ROCHA GUIMARAES(OAB: 150131/MG) PAULO SERGIO RODRIGUES FIALHO ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA(OAB: 64107/MG) LUCIANO MENDES PEREIRA CELSO HORACIO LOPES JUNIOR Assessor ADVOGADO
3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região INTIMAÇÃO 10074 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO - PJE Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dec3007 Certifico que, nos termos do § 4º art. 203 do CPC e da Portaria proferida nos autos. 01/2006 da Vara do Trabalho de Ponte Nova, realizei, de ofício, a Vistos os autos. seguinte tramitação processual: Diante da reunião de processos determinada pelo ju�
2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2234 Rejeita-se a preliminar. Analisando a Lei 7.238/96, que criou o abono de estimulo à fixação profissional, verifica-se que tal abono foi concedido apenas aos servidores públicos: Prescrição "Art. 2º - Os cargos de provimento efetivo e funções públicas da área da Saúde da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte são os constantes do Anexo I. Oportunamente arguida,
1666/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015 234 DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, também já qualificada, requerendo os pedidos arrolados em inicial, dando à Diante do exposto, e tendo em vista, ainda, a norma contida no § 3º causa o valor de R$ 39.000,00. Juntou procuração, declaração de do art. 2º do Ato GP/CR nº 01/2012, aplicado analogicamente ao hipossuficiência e outros documentos. caso em tel
3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 ADVOGADO PERITO PERITO LUANE MARSELHE SANTANA MARTINS(OAB: 196031/MG) AILTON BERTOLDO JOSE AUGUSTO VIEIRA JUNIOR 7004 a liberação parcial do depósito recursal de Id b6eb1a5 para pagamento dos honorários devidos ao procurador da parte reclamante., neste caso, a serem quitados parcialmente do depósito Intimado(s)/Citado(s): recursal efetivado pela ré. - SLX SERVICOS
3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10076 no curso da execução. Intimado(s)/Citado(s): - PAULO SERGIO RODRIGUES FIALHO No caso dos autos, após a vigência da Lei 13.467/2017 e esgotados os atos de pesquisa patrimonial com uso dos sistemas eletrônicos até então providos, por determinação judicial, a parte exequente foi PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO intimada a indicar, no prazo fixado, meios objetivos e
2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 CONCLUSÃO 6273 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do TRABALHO Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 3 de Setembro de 2018 Fundamentação ANA CHRISTINA GEMELGO LUCAS CONCLUSÃO SENTENÇA A parte Reclamante desistiu da ação. Considerando que ainda NÃO Nesta data faço os presentes auto
3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Julgo procedente, no aspecto. 9719 uma vez que, geralmente, o salário pode ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente, deixando tempo suficiente para muitas Horas extras. Quantidade. empresas computarem e pagarem as horas extras na própria O reclamante aduz que o perito não contabilizou corretamente as competência em que foram laboradas. Há, ainda, empresas
3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9723 devendo, portanto, integrar a base de cálculo das horas extras, na jornada para 5h45 a partir de abril/2019. forma da Súmula nº 264 do C. TST, tal como reconhecido pelo Portanto, os cálculos impugnados (ID’s 5f157ef ao bd0abae) perito em sede de esclarecimentos (ID 56d1162). deverão ser RETIFICADOS apenas quanto à contabilização do Atento ao questionamento
3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 1856 fundamento no art. 37, IX, da Constituição, ainda que de forma respectiva Tabela de Vencimentos." desvirtuada), situação que não se amolda ao caso em análise. "Art. 2º - Os cargos de provimento efetivo e funções públicas da Rejeita-se. área da Saúde da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte são os PRESCRIÇÃO QUINQUENAL constantes do Anexo I". Oportu