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Processos encontrados
DIÁRIO OFICIAL Nº 33720 83 Terça-feira, 16 DE OUTUBRO DE 2018 TRIBUNAIS DE CONTAS . TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ . TERMO ADITIVO A CONTRATO TERMO ADITIVO :PRIMEIRO CONTRATO N.º : 009/2017-TCM PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - TCM e a empresa OI – TNL PCS S/S OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato original, conforme permite o § 4º do Artigo 57, da Lei 8.666/93. VALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 156,84 (ce
DIÁRIO OFICIAL Nº 33697 279 Terça-feira, 11 DE SETEMBRO DE 2018 ACÓRDÃO N.º 57.824 (Processo n.º 2011/52363-0) Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL. Requerente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. Proposta de Decisão: Conselheiro Substituto EDVALDO FERNANDES DE SOUZA. Formalizador da Decisão: Conselheiro LUÍS DA CUNHA TEIXEIRA (§ 3º do art. 191 do Regimento) ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos da proposta de decisão do Relator, co