alves martins freitas ° Página 4

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de ação ordinária previdenciária ajuizada por THAÍS CRISTINE DIAS JACIMINO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -, objetivando a condenação da Autarquia Previdenciária na concessão do BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA INVÁLIDA.O INSS apresentou contestação alegando: 1º) a ocorrência da prescrição quinquenal; e 2º) ausência dos requisitos para a concessão do benefício.É o relatório.D E C I D O.Concede-se o BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA INVÁLID

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias a começar pela parte autora, acerca dos esclarecimentos periciais complementares de fl. 70. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. PROCEDIMENTO COMUM 0003030-62.2016.403.6111 - JOSE DONIZETI DIONISIO(SP265200 - ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fl. 66: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. PROCEDIMENTO COMUM 0003121-55.2016.403.6111 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002661-05.2015.403.6111 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 951 - JEFFERSON APARECIDO DIAS) X JOSE MEIGUEL(SP322884 - RICARDO CARRIJO NUNES) X JAIRO COSTA DA SILVA(SP131826 - WILSON DE MELLO CAPPIA) Recebo a apelação interposta pela defesa do corréu José Meiguel, às fls. 253, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, conforme o disposto no art. 597 do Código de Processo Penal. Intime-se a defesa para que, no prazo de 8 (oito) dias, apresente suas razões, de acordo com o que dispõe o art.