allan kennedy penha valenzuela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 28 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4371 20 - Nº: 0002157-98.2017.8.12.0014 - Apelação Criminal Origem : Maracaju / 1ª Vara Ação Originária : 0002157-98.2017.8.12.0014 / Ação Penal - Procedimento Ordinário Apelante : Elizeu da Silva Severmini DPGE - 1ª Inst. : Thales Chalub Cerqueira Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Estéfano Rocha Rodrigues da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4286 DPGE - 2ª Inst.: Zeliana Luzia Delarissa Sabala (OAB: 456781/DP) Embargado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Vistos. À Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação de estilo. Cumpra-se. Apelação Criminal nº 0000653-24.2016.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4283 9 Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637AM/S) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/06/2019. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4376 17 EXTINTA. I. O crime previsto no art. 12, da Lei n.º 10.826/03, consuma-se com a simples ação do agente possuir arma, acessórios ou munições, sendo tipificado pelo legislador pátrio como crime de perigo abstrato, potencial. Em razão disso, as discussões acerca da inexistência de lesividade que levaria à atipicidade da condut

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4378 227 9) Apelação Criminal nº: 0043553-60.2018.8.12.0001 de Campo Grande/7ª Vara Criminal de Competência Especial. Apelante: L. E. R., Apelado: M. P. E.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete Anach