5 Resultado da pesquisa alisson bruno maida ° em: 28/05/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 PROCESSO :1003461-33.2017.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Paulo Donizete Nardoci ADVOGADO : 389156/SP - Erasto Paggioli Rossi REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003463-03.2017.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1282 de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica - TEMA 9 - TJSP”, deverá o presente feito aguardar pelo julgamento definitivo do mencionado incidente, o que deverá ser noticiado pela parte interessada. Int. - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Advs:
Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2430 2138 12.153/09. P.R.I.C. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP) Processo 1003381-69.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - J.A.C. - F.P.E.S.P. Vistos. Em tendo sido confirmada a decisão que antecipou os efeitos da tutela na sent
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 2060 base de cálculo do ICMS incidente nas operações com energia elétrica, no tocante às faturas vincendas, sob pena de multa, que pela natureza da obrigação aqui determinada, arbitro em R$10.000,00 (dez mil reais). OFICIE-SE.Registro, por derradeiro, que na condição de beneficiária das cobranças das tarifa