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Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 2716 percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, por ser medida de direito e justiça)." ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do O direito de ação é previsto na Constituição Federal e pode ser recurso ordinário, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe exer

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 2783 mesmo título. Requer, também, o indeferimento dos benefícios da A matéria em questão foi enfrentada pelo pleno desta Corte justiça gratuita ao sindicato-autor e dos honorários advocatícios trabalhista por ocasião do julgamento do Mandado de Segurança sucumbenciais, bem como condenação do recorrido em litigância de (Proc. n.º 0000234-74.2017.5.14.0000

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 240 da liquidação da sentença. 2.6 - DA INTIMAÇÃO EM CONJUNTO. 2.3.4 - DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Constata-se do epílogo da peça defensiva, pretensão da empresa Observa-se do item 3.7, da peça de defesa, arguição de litigância reclamada nos seguintes termos: requer que os advogados Edson de má-fé, por parte da empresa reclamada, ao argumento de que Antônio

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 255 benefício em razão da sua hipossuficiência presumida, em face do 2015-15, mas, também, nos relativos aos exercícios anterior (CCT seu padrão salarial. 2014-14) e posterior (CCT 2016-16), a cuja importância anuiu a empresa reclamada, o fazendo através da sua representante nas Assim, em acolhimento ao pleito, concede-se ao autor, em prol da negociações colet

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 comprovação da hipossuficiência de cada um dos substituídos. 1314 e princípios, sendo que o ingresso de múltiplas de ações de cumprimento não pode ser visto como ato passível de tal Desse modo, estando presentes os requisitos previstos no art. 14 penalidade, sobretudo ao se considerar o afastamento da alegação c/c artigo 16 da Lei n. 5.584/70, bem como no it

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 295 2.6 - DA INTIMAÇÃO EM CONJUNTO. 2.3.4 - DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Constata-se do epílogo da peça defensiva, pretensão da empresa Observa-se do item 3.7, da peça de defesa, arguição de litigância reclamada nos seguintes termos: requer que os advogados Edson de má-fé, por parte da empresa reclamada, ao argumento de que Antônio Sousa Pinto, OAB/RO 4643, Guilh

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 310 ética judiciária (art. 80, CPC/15), nem implicou em ato atentatório ao 2.3.3 - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. exercício da jurisdição (art. 77, §1º CPC/15). Ademais, há necessidade de prova do dolo para a caracterização da litigância de Subsumindo-se à hipótese fática à legal prevista na INSTRUÇÃO má-fé - o que não restou demonstrado pela parte su

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 seu padrão salarial. 194 2014-14) e posterior (CCT 2016-16), a cuja importância anuiu a empresa reclamada, o fazendo através da sua representante nas Assim, em acolhimento ao pleito, concede-se ao autor, em prol da negociações coletivas, no caso, a FIERO - Federação das parte substituída, o benefício da gratuidade da justiça. Indústrias do Estado de Rondônia

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 2767 Tribunal. Pelo exposto, inexistindo qualquer indício de falha na distribuição 2 FUNDAMENTOS aleatória dos feitos, rejeita-se a preliminar suscitada. 2.1 CONHECIMENTO 2.2.2 LITISPENDÊNCIA OU CONEXÃO O recurso é tempestivo e subscrito por procurador com poderes nos Alega a reclamada que "O cerne da questão gravita em torno da autos. Presente o interesse de

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 290 artigo 43, da Lei 8.212/91; Lei 11.457/07, tudo nos termos da 2.4 - DA INTIMAÇÃO EM CONJUNTO. Súmula 368, do c. TST e demais disposições legais aplicáveis à Constata-se do epílogo da peça defensiva, pretensão da empresa espécie. Autoriza-se a retenção da quota-parte do autor, nos reclamada nos seguintes termos: requer que os advogados Edson encargos re