9 Resultado da pesquisa agravo. direito previdenci ° em: 02/06/2025
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Processos encontrados
TRF3 08/06/2017 ° pagina ° 111 ° Publicações Judiciais I - JEF ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
Atuo na forma preconizada pela Res. n. 3/2016 CJF3R. O recurso não merece seguimento. A questão trazida à lume confunde-se com diversas teses e argumentos já exaustivamente decididos pelos Tribunais Superiores, no sentido da inaplicabilidade de qualquer tipo de majoração dos índices de reajuste de benefício previdenciário, salvo quando albergado em ato normativo específico, veiculado na forma da legislação. Ademais, a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça é firme no se
0061258-47.2013.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2017/9301100505 RECORRENTE: ADILSON ANTONIO SILVA (SP145744 - HELIO LOPES PAULO) MARIA INES SILVA (SP145744 - HELIO LOPES PAULO) OSWALDO SILVA - FALECIDO (SP145744 - HELIO LOPES PAULO) ADRIANO HUMBERTO SILVA (SP145744 - HELIO LOPES PAULO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) Vistos. Trata-se de recurso(s) extraordinário(s) interposto(s) pela parte autora contra ac�
TRF3 08/06/2017 ° pagina ° 111 ° Publicações Judiciais I - JEF ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
Atuo na forma preconizada pela Res. n. 3/2016 CJF3R. O recurso não merece seguimento. A questão trazida à lume confunde-se com diversas teses e argumentos já exaustivamente decididos pelos Tribunais Superiores, no sentido da inaplicabilidade de qualquer tipo de majoração dos índices de reajuste de benefício previdenciário, salvo quando albergado em ato normativo específico, veiculado na forma da legislação. Ademais, a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça é firme no se
0061258-47.2013.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2017/9301100505 RECORRENTE: ADILSON ANTONIO SILVA (SP145744 - HELIO LOPES PAULO) MARIA INES SILVA (SP145744 - HELIO LOPES PAULO) OSWALDO SILVA - FALECIDO (SP145744 - HELIO LOPES PAULO) ADRIANO HUMBERTO SILVA (SP145744 - HELIO LOPES PAULO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) Vistos. Trata-se de recurso(s) extraordinário(s) interposto(s) pela parte autora contra ac�
TRF3 07/06/2017 ° pagina ° 172 ° Publicações Judiciais I - JEF ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
designados para os reajustes dos benefícios em manutenção. Confira-se: “PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO. REAJUSTE. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. VINCULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É firme nesta Corte o entendimento no sentido da inexistência de vinculação entre os critérios legais para atualização dos salários-de contribuição e os reajustes dos benefícios em manutenção, ent
confunde-se com diversas teses e argumentos já exaustivamente decididos pelos Tribunais Superiores, no sentido da inaplicabilidade de qualquer tipo de majoração dos índices de reajuste de benefício previdenciário, salvo quando albergado em ato normativo específico, veiculado na forma da legislação. Ademais, a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de inexistir vinculação entre os critérios legais utilizados para a atualização dos salários-de-contri
confunde-se com diversas teses e argumentos já exaustivamente decididos pelos Tribunais Superiores, no sentido da inaplicabilidade de qualquer tipo de majoração dos índices de reajuste de benefício previdenciário, salvo quando albergado em ato normativo específico, veiculado na forma da legislação. Ademais, a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de inexistir vinculação entre os critérios legais utilizados para a atualização dos salários-de-contri
TRF3 07/06/2017 ° pagina ° 172 ° Publicações Judiciais I - JEF ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
designados para os reajustes dos benefícios em manutenção. Confira-se: “PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO. REAJUSTE. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. VINCULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É firme nesta Corte o entendimento no sentido da inexistência de vinculação entre os critérios legais para atualização dos salários-de contribuição e os reajustes dos benefícios em manutenção, ent