administrativo. parágrafo primeiro

Judiciário ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1867/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 2.1 Prejudicial de Mérito 806 Sustenta que a reclamante recebeu as verbas consignadas no acerto rescisório sem opor qualquer ressalva. 2.1.1 Prescrição Bienal Analiso. A reclamada suscita a prejudicial em epígrafe, sob o argumento de que o contrato de trabalho da reclamante terminou em 5-11-2012 e Com efeito, dispõe o Regulamento da Carreira Administrativa da a aç

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 4410 requisitos previstos no artigo 511 da CLT, que sedimenta a CAPÍTULO I definição legal de categoria. DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADE (...) Art. 1º - O Sindicato Nacional das Indústrias Fabricantes de Conflito Total com SIRESC - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE Refrigerantes (SINDIREFRI), com sede e foro na cidade de REFRIGERANTES com base Estadual e sede em San

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 663 o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual O reclamado reconhece que o obreiro, no dia 06/08/2014, foi vítima expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de assalto quando estava lotado na agência Dom Elizeu, no de descanso remunerado, será: exercício da função de Gerente de Serviços Internos - GESIN. Todavia, alega

Judiciário ● 15/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1624/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2014 1229 da CCT na presente ação de cumprimento (talvez, visto em Coelho Costa (pessoa estranha ao documento), e, ainda, ter sido conjunto com outras irregularidades fosse possível, mas em ação homologada e registrada pelo presidente do SINTRAINTRA, Sr. própria...). CÍCERO DOS SANTOS, perante o órgão do MTE, o qual, conforme segunda ata de reunião extraordinária

Judiciário ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1705/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2015 340 In casu, presentes os requisitos estatuídos no precitado verbete RELATOR: DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA sumular, defiro a verba profissional de que se cuida, à base de 15% EMENTA sobre o valor da condenação. RECURSO ORDINÁRIO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL ACÓRDÃO PARA ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA TURMA DO CONHECIMENTO. Os recursos em geral, conform

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18922 MM. Juíza do Trabalho, Dra. ALINE GUERINO ESTEVES, foram dentro dos limites da lei e do convencimento do juízo. apregoados os litigantes supra. Verificou-se a ausência das partes e O segundo reclamado, na condição de tomador dos serviços, limitou de seus advogados. -se a refutar sua alegada responsabilidade subsidiária. Prejudicada a renovação da proposta d

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região a19bab9 p.5, 4fef9f4 p.5, Id 4edd0d1 p.4, Id 61f9416 p.4), verifica- 675 durante a apuração do processo administrativo. se a seguinte redação presente na cláusula 8ª: Desse modo, o reclamado requer a reforma da sentença para que ADICIONAL DE HORAS EXTRAS - As horas extraordinárias serão seja afastada da condenação, a indenização por danos morais, pagas com o adi

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 331 objetiva. Logo, acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, que Portanto, revendo meu posicionamento, defiro o pedido liminar, para impliquem onerosidade excessiva para uma das partes, podem determinar a Centrais Elétricas Do Norte Do Brasil S/A Eletronorte determinar a equalização da avença dantes firmada. reintegrar o reclamante, no prazo de 10 dias, mante

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 227 agência (...) que havia mais de um supervisor na agência na época incidente sobre o salário do cargo efetivo acrescido do adicional por em que a autora exerceu esse cargo; que os caixas cumpriam tempo de serviço, já reajustados nos termos da cláusula primeira, ordens de quaisquer dos supervisores; que caso haja ordens de respeitados os critérios mais vantajoso

Judiciário ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2119/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016 269 intermediário, como Cacoal (local inclusive selecionado para Citando as cláusulas 3ª e 4ª (as quais serão transcritas abaixo), ajuizamento das ações) ou Pimenta, p. ex., onde os trabalhadores pretende o substituto processual (SINTRA-INTRA) que a reclamada da categoria poderiam participar em maior volume e transparência. cumpra a obrigação de pagar aos subs