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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1600 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/08/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPUGNANTE IMPUGNADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 217087-54.2010.8.09.0051 : 1027 : DECLARATORIA : FRANCISCO DE ASSIS ABRANTES MARIA VALERIA ARRAIS ABRANTES : CARVALHO IMOVEIS LTDA ELSON PEREIRA DE CASTRO : RICARDO TAVARES OLIVIERI : 14464 GO - SILVIA MOREIRA PIRES 10522
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 S DOS ACUSADOS POR SUA VEZ, DISPENSARAM AS TESTEMUNHAS FRANCISCO SEBASTIAO DE SOUSA E LILIANE FERREIRA SOARES . ATO SEGUINTE FOI F EITA A LEITURA DA DENUNCIA AOS ACUSADOS, PASSANDO-SE AO INTERROGA TORIO DE LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA E RAFAEL AVELINO DE SOUSA. A S PARTES DISPENSARAM QUAISQUER OUTRAS DILIGENCIAS ARTIGO 402 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL . OS REGISTROS FORAM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 S, EVITAR A REITERACAO DELITIVA, ASSIM RESGUARDANDO A SOCIEDADE D E MAIORES DANOS (HC 84.658/PE, REL. MIN. JOAQUIM BARBOSA, DJ 03.0 6.2005). NESSA LINHA, DEVE-SE CONSIDERAR O PERIGO QUE O AGENTE RE PRESENTA PARA A SOCIEDADE COMO FUNDAMENTO APTO A MANUTENCAO DA SE GREGACAO (HC 90.398/SP, REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, DJ 18.05.2 007). O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNA