abelardo alves de faria

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aproveitamento dos atos praticados e provas produzidas. A despeito de algumas opiniões em contrário, o fato de o legislador prever a extinção dos feitos em razão da incompetência territorial (relativa) não pode levar à mesma conclusão no que tange à incompetência absoluta. Na primeira situação, é certo afirmarmos que o legislador ordinário tentou impedir que o jurisdicionado, sabedor das condições dos JEFs entre si ou entre esses e a Justiça “Comum” do local onde reside, op

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aproveitamento dos atos praticados e provas produzidas. A despeito de algumas opiniões em contrário, o fato de o legislador prever a extinção dos feitos em razão da incompetência territorial (relativa) não pode levar à mesma conclusão no que tange à incompetência absoluta. Na primeira situação, é certo afirmarmos que o legislador ordinário tentou impedir que o jurisdicionado, sabedor das condições dos JEFs entre si ou entre esses e a Justiça “Comum” do local onde reside, op

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE OLIVEIRA) X ANAIDES BARBOSA DE OLIVEIRA(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ANA SANTANA PINTO DOS SANTOS(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ANA RITA DE ALMEIDA(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ANA MARIA PRESTES MARQUES(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ANA F. KONSTANSKY(MS002324 OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ANA DA SILVA DE OLIVEIRA(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X AMERICA NASCIMENTO(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X AMELIA NOBREGA DE FREITAS(MS002324

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ANGELO AGUARO(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ANGELITA DA CUNHA PINHEIRO(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ANGELITA BUARQUE DE OLIVEIRA(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ANDRE SOARES CARDOSO(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ANANDIAS RODRIGUES DE ARAUJO(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ANALIA EVANGELISTA SERPA(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ANAIR RODRIGUES DA SILVA(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ANAIDES BARBO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALEXANDRE LEOPOLDO NUNES(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALEXANDRE INACIO(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALCEBIADES RIBEIRO DE MOARES(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALCIDES BARBOSA DA SILVA(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALCEBIADES SILVA CORREA(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALCEBIADES GONCALVES BITTENCOURT(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALBINO RIBEIRO(MS002324 OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALBERTO FERREIRA(

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CORREA(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALCEBIADES GONCALVES BITTENCOURT(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALBINO RIBEIRO(MS002324 OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALBERTO FERREIRA(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALBERTINO GENOVEZ(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALAIDE DE BARROS LIMA(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALAETE VILALBA(MS002324 OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X AIDE CORREA DELOSO(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X AGAPITO DIAS DE MOURA(MS002324

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CORREA(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALCEBIADES GONCALVES BITTENCOURT(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALBINO RIBEIRO(MS002324 OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALBERTO FERREIRA(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALBERTINO GENOVEZ(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALAIDE DE BARROS LIMA(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALAETE VILALBA(MS002324 OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X AIDE CORREA DELOSO(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X AGAPITO DIAS DE MOURA(MS002324

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OLIVEIRA) X ALBERTINO GENOVEZ(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALAIDE DE BARROS LIMA(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALAETE VILALBA(MS002324 OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X AIDE CORREA DELOSO(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X AGAPITO DIAS DE MOURA(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X AFONSO LOPES(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ADOLFO VIEIRA(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ADILES BRITO DE GOES(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ADEMAR TEIXEIRA(MS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

X ANA SANTANA PINTO DOS SANTOS(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ANA RITA DE ALMEIDA(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ANA MARIA PRESTES MARQUES(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ANA F. KONSTANSKY(MS002324 OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ANA DA SILVA DE OLIVEIRA(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X AMERICA NASCIMENTO(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X AMELIA NOBREGA DE FREITAS(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X AMELIA LIMA DIAS(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BITTENCOURT(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALBINO RIBEIRO(MS002324 OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALBERTO FERREIRA(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALBERTINO GENOVEZ(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALAIDE DE BARROS LIMA(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X ALAETE VILALBA(MS002324 OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X AIDE CORREA DELOSO(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X AGAPITO DIAS DE MOURA(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA) X AFONSO LOPES(MS002324 - OSORIO CAETA