a.c. gonzaga corretora

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dados apurados no período de dois anos, anotando-se que o primeiro processamento utilizaria dados de abril de 2007 a dezembro de 2008. Assim, apresenta-se consentâneo que, nos termos dispostos pela Resolução MPS/CNPS 1.308/2009, empresas estabelecidas a partir de 2007 tivessem de esperar a fluência do biênio para a verificação e contabilização da acidentalidade observada especificamente em seu caso.A alegação de que a Administração inclui no cálculo do FAP eventos relacionados à

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dados apurados no período de dois anos, anotando-se que o primeiro processamento utilizaria dados de abril de 2007 a dezembro de 2008. Assim, apresenta-se consentâneo que, nos termos dispostos pela Resolução MPS/CNPS 1.308/2009, empresas estabelecidas a partir de 2007 tivessem de esperar a fluência do biênio para a verificação e contabilização da acidentalidade observada especificamente em seu caso.A alegação de que a Administração inclui no cálculo do FAP eventos relacionados à

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 13/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA REU: MOUNIR TONI YOUSSEF VARA : 2 PROCESSO : 0012432-45.2012.403.6100 PROT: 10/07/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE ARACATUBA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 2 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 2 PROCESSO : 0012433-30.2012.403.6100 PROT: 11/07/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL DE SAO BERNARDO CAMPO - SP DEPRECADO: JUIZ

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 13/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA REU: MOUNIR TONI YOUSSEF VARA : 2 PROCESSO : 0012432-45.2012.403.6100 PROT: 10/07/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE ARACATUBA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 2 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 2 PROCESSO : 0012433-30.2012.403.6100 PROT: 11/07/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL DE SAO BERNARDO CAMPO - SP DEPRECADO: JUIZ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a pretensão da autora era procedente, tanto que o próprio órgão responsável pela fiscalização/arrecadação tributária admitiu que os débitos estavam sendo cobrados de maneira equivocada, eis que se encontravam extintos.Diante de tal fato, desnecessário maior análise do feito, uma vez que houve reconhecimento da procedência do pedido pela parte requerida. Assim, impõe-se a extinção do feito com julgamento do mérito, incidindo na hipótese do artigo 269, inciso II do Código de Pr

Publicações Judiciais II ● 29/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO DE APOIO À CONCILIAÇÃO PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO PERÍODO DE 07 A 14 DE NOVEMBRO DE 2012 À vista do disposto na Resolução 392, de 19 de março de 2010, do Egrégio Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e do artigo 238 do CPC, nos processos abaixo relacionados, ficam as partes e seus advogados cientificados das Audiências de Conciliação a serem realizadas no dia 07/11/2012, nos horários abaixo i

Publicações Judiciais II ● 29/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO DE APOIO À CONCILIAÇÃO PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO PERÍODO DE 07 A 14 DE NOVEMBRO DE 2012 À vista do disposto na Resolução 392, de 19 de março de 2010, do Egrégio Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e do artigo 238 do CPC, nos processos abaixo relacionados, ficam as partes e seus advogados cientificados das Audiências de Conciliação a serem realizadas no dia 07/11/2012, nos horários abaixo i

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prazo de 5 (cinco) dias.I. 0010830-19.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001065327.1990.403.6100 (90.0010653-2)) AUTO POSTO INDEPENDENCIA LTDA X AUTO POSTO IRMAOS MELO LTDA X AUTO SERVICOS JAGUARAO LTDA X AUTO POSTO JALISCO LTDA X AUTO POSTO JAN LTDA X AUTO POSTO JANAINA LTDA X AUTO POSTO JARDIM JAPAO LTDA X AUTO POSTO JARI LTDA X AUTO POSTON JAU LTDA X AUTO POSTO JAZAO E O VELO DE OURO LTDA(SP234766 - MARCIA BERNARDO DE OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 153 - LUIZ FERNANDO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prazo de 5 (cinco) dias.I. 0010830-19.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001065327.1990.403.6100 (90.0010653-2)) AUTO POSTO INDEPENDENCIA LTDA X AUTO POSTO IRMAOS MELO LTDA X AUTO SERVICOS JAGUARAO LTDA X AUTO POSTO JALISCO LTDA X AUTO POSTO JAN LTDA X AUTO POSTO JANAINA LTDA X AUTO POSTO JARDIM JAPAO LTDA X AUTO POSTO JARI LTDA X AUTO POSTON JAU LTDA X AUTO POSTO JAZAO E O VELO DE OURO LTDA(SP234766 - MARCIA BERNARDO DE OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 153 - LUIZ FERNANDO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VEGAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA X LUIZ GARCIA GARRE X LE MANS AUTO POSTO LTDA X LORENA AUTO POSTO LTDA X MANDARIN AUTO POSTO LTDA X MANUEL ARMANDO ESTEVAO DA LUZ(SP234766 - MARCIA BERNARDO DE OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 153 LUIZ FERNANDO HOFLING) Fls. 205: Defiro. Intime-se a parte autora para apresentar os números dos processos administrativos, em 10 (dez) dias.Int. 0010851-92.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001065327.1990.403.6100 (90.0010653-2)) POSTO DE GASOLI