TCE-MS

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 422 Ficha de Registro de Ficha de Registro de 19012217044346100 18122002015011100 Chat - Alberto Bastos Documento Diverso Empregado Empregado 000016275287 19012217043734700 000016125430 Porposta Parceria Contrato de Trabalho Contrato de Trabalho 000016275284 comprovante de 18122002014783600 Documento Diverso MEI 000016125429 19012217042493300 Documento Diverso pa

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163- Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1818 Advogado: Rafael Santos Do Nascimento (OAB:BA43650) Reu: Lilian Nunes Da Silva Advogado: Lucas Britto Tolomei (OAB:BA21467) Reu: Estado Da Bahia Advogado: Carlos Andre Neves Alves (OAB:BA11626) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA __________________

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4399 554 Processo 0900032-35.2017.8.12.0014 - Ação Civil Pública Cível - Violação aos Princípios Administrativos Ré: Adriana de Lima Minervini e outro ADV: LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 13652/MS) ADV: CINTHYA PAEZ DE B. NARDI (OAB 14074/MS) ADV: DRÁUSIO JUCÁ PIRES (OAB 15010/MS) ADV: GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES (OAB 13997

Caderno 1 - Administrativo ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Publicação: sexta-feira, 5 de março de 2021 Campo Grande, Ano XXI - Edição 4679 12 Parágrafo único. Não havendo pedido de renovação da habilitação quando da abertura do edital de inscrição, o cadastro será extinto. Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 02 de março de 2021. (a) Desembargador LUIZ TADEU BARBOSA SILVA Corregedor-Geral de Justiça TERMO DE RECOMENDAÇÃO TCE/MS n�

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 3767 I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo; II - a nota de empenho; III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço”. Ora, que o regime de pagamentos ao qual se sujeita os entes públicos, previsto na lei 4.320/1964, que exige a efetiva comprovação da entrega da mercadoria para liquidação e empenho das despesas. Não tendo o autor comprovado o recebimento das

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 3509 como da inexistência de prova da entrega da prestação obrigacional, estaria ferindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade - Apelo a que se nega provimento para manter incólume a sentença de primeiro grau.(TJ-TO - AC: 00210907620198270000, Relator: JOSÉ DE MOURA FILHO) Esclarecido tal ponto, é de se destacar que o pagamento só pode ser fe

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 18 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.934 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO se nesse sentido. 11. Posta a questão nessas linhas e volvendo à hipótese dos autos, observo o preenchimento de todas as condições legais necessárias para a prorrogação do ajuste. 12. Dessa forma, estando no prazo para a prorrogação do Termo (durante a vigência inicial do ajuste) e preenchidos os requisitos para tanto, tais quais dispostos na avença, em atuação que prima pela l

Caderno 1 - Administrativo ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Publicação: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Campo Grande, Ano XXII - Edição 5084 9 Por tal razão, o detalhamento e orientação nos tópicos a seguir serão direcionados as compras de bens e contratações de obras e serviços em geral formalizadas por dispensas e inexigibilidades de licitação; e licitações nas modalidades Pregão e Concorrência. 7.1 Dispensa de Licitação Definição: A licitação é dispensável nos c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4766 351 Processo 0808707-52.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: João Gregório Romeiro - Exectda: OI S/A ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB 4862/MS) ADV: IGOR VILELA PEREIRA (OAB 9421/MS) ADV: MARCELO FERREIRA LOPES (OAB 11122/MS) ADV: HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA (OAB 10526/MS) ADV

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O agravante propugna, outrossim, que a decisão agravada teria extrapolado o pedido formulado pelo Ministério Público Federal, pois, além das práticas capituladas no artigo 11 da Lei 8.429/92, incluiria também as condutas previstas nos artigos 9 e 10 da mesma lei, reconhecendo, de forma equivocada, que as condutas levadas a efeito pelo agravante, ainda que omissivas e negligentes, teriam resultado em danos concretos ao Erário. Sustenta, assim, que a decisão partiu de uma premissa equivoca