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Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 2686 salários em razão da extinção da reclamada nesta cidade, desde Intimado(s)/Citado(s): - DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A meados de 2016. Não há pertinência em exigir da incorporadora que demonstre a evolução salarial função de Coordenador de Esmaltadeira em PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO período anterior ao da incorporação, que se deu em 01 de janeiro d

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2093 No presente caso, a relação estabelecida entre os litigantes teve início antes da data de vigência da Lei 13.467/2017, se estendendo PODER JUDICIÁRIO para além da vigência da novel Lei. JUSTIÇA DO No entender desta magistrada, as alterações que eliminam direitos ou criam restrições desfavoráveis ao trabalhador somente se INTIMAÇÃO aplicam às relações cont

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 315 em sintonia com a Súmula 338 do TST, ao invés de contrariá-la, de revista, conforme reiteradas decisões da SBDI-I do TST. forma a sobrepujar os arestos válidos que adotam tese diversa e A alegação de divergência jurisprudencial, na hipótese, não viabiliza afastar as violações apontadas. o recurso, porque arestos oriundos de Turmas do TST,de Turmas Não ens

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 1069 Contrarrazões pelo autor (f. 1314) e pela ré (f. 1316). argumentação obreira quanto à invalidade da compensação É, em síntese, o relatório. praticada merece prosperar, em atenção aos termos do art. 60 da CLT, que exige licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho para acordo de prorrogação de JUÍZO DE CONHECIMENTO jo

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 343 67.2007.5.03.0105, 3.ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Processo Nº ROT-0010094-57.2021.5.03.0003 Relator César Pereira da Silva Machado Júnior RECORRENTE CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A ADVOGADO MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS(OAB: 57596/RS) RECORRIDO GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO CRISTIANO CAMPOS KANGUSSU SANTANA(OAB: 84396/MG) Agra Belmonte, DEJ

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2096 comercializados pela reclamada. durante o período de 14/03/02 a 07/03/22 e seus consectários Reforçando a ausência de subordinação, a testemunha Sr. Peterson (pleitos de letras “b” até “e” do rol de Id51a0c72-19). Corolário afirmou que gerenciava o próprio tempo, embora tenha aduzido que lógico, improcedente o pedido de pagamento de horas extras e er

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2098 empregados com contrato em curso quando daquela revogação. Ratifico a decisão proferida no curso da audiência de instrução, E esse entendimento não afronta o princípio da isonomia, pois esse quanto ao indeferimento da contradita da testemunhaPeterson axioma está em perfeita harmonia com o respeito a condição mais Seixas Malta da Silva. benéfica que gera a

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 11792 86.530.318/0001-08, conforme requerido na petição de ID. custas do processo. 178e833, devendo a Secretaria desta Vara proceder às alterações No caso vertente, não há qualquer comprovante de que o necessária no Pje. trabalhador, atualmente, auferiria salário superior a R$ 2.834,88 (40% do limite máximo dos benefícios do RGPS). INÉPCIADA PETIÇÃO INICI

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 Laudo ambiental anexado aos autos. 11797 do CPC). Na audiência em prosseguimento, foi colhido o depoimento de uma testemunha. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA Sem outras provas a produzir, foi encerrada a instrução processual. A ré impugnou o pedido de Justiça Gratuita, afirmando que o autor Razões finais orais e remissivas pelas partes. não preenche os requis

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 4512 Revendo entendimento anterior, entende este juízo que, a partir da DEXCO REVESTIMENTOS CERÂMICOS S.A.a pagar a vigência da Lei 13.467/17, que alterou a redação do artigo 840, §1º, ADRIANO GENTILI:aviso prévio proporcional de 60 dias; férias em da CLT, a liquidação ficará limitada aos valores atribuídos ao pedido dobro dos períodos aquisitivos 2015/201