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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 Diário do Executivo Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos. Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção da Rede de Distribuição Rural Frutal, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de Frutal. Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 02554491 Nilza Consuelo Alves Pinheiro – PEB – 2 - Uberaba - 60 - 26/10/2015 A 24/12/2015 - 158.I, 03125481 Jose Carlos Castilho – PEB – 2 - Carneirinho - 63 - 30/10/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 03125481 Jose Carlos Castilho – ATB – 3 - Carneirinho - 63 - 30/10/2015 A 31/12/2015 158.I, 03308871 Rosangela Conceicao Martins Reis – PEB – 2 - Frut