74396-97.2015.8.09.0000

Seção I ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS 1 IMPETRANTE(S) : THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA 1 PACIENTE(S) : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MENEZES ADV(S) : THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA 33 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 80878-61.2015.8.09.0000(201590808789) COMARCA : NOVO GAMA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. J. PAG

Seção I ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO I DECISAO 11 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 12 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 ILEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. RELAXAMENTO. A manutenção da prisão cautelar do paciente por 165 dias, sem sequer ter sido inaugurada a instrução criminal, con