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TJPA 28/08/2020 ° pagina ° 947 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 947 DE COMPRA E VENDA. CULPA DA PROMITENTE VENDEDOR. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO. MULTA MORATÓRIA. DANO EMERGENTE. CORREÇÃO DO SALDO DO FINANCIAMENTO PELO INCC. DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. ILEGIMITIMIDADE PASSIVA: É a requerida parte legítima para figurar no polo passivo da demanda relativamente a quantia paga, a título de comissão, pelo promitente comprador

TJPA 22/04/2021 ° pagina ° 2456 ° Diário da Justiça ° Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2456 atraso na entrega da obra, na forma de pagamento de alugu?is. APELO DESPROVIDO. UN?NIME. (Apela??o C?vel N? 70051463776, D?cima S?tima C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 22/11/2012) APELA??O C?VEL. A??O ORDIN?RIA.?ATRASO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CULPA DA PROMITENTE VENDEDOR. COMISS?O DE CORRETAGEM. PRESCRI??O. MULTA MORAT?RIA. DANO EMERGENTE. CORRE??

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