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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 583 PROCESSO :050.09.079068-5 CLASSE :PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM :126.01.2006.003042-9 JUÍZO DEPREC. :3ª VARA CRIMINAL - Caraguatatuba-SP AUTORA :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :MARCO AURELIO SOARES VARA:25ª VARA CRIMINAL PROCESSO :050.09.079069-3 CLASSE :PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM :2003.01.1.1018584-0 JUÍZO DEPREC. :7ª VARA C
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 835 1183 segue resumida, de acordo com o Provimento 334/89, do Conselho Superior da Magistratura: Com fundamento no(s) artigo(s): Artigo: 16, Parágrafo: único, Inciso: IV - LEI 10826/2003 do(a) Lei : AUTOS Nº 52/07. VISTOS. JOSELMO JOSÉ DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, encontra-se processado como incurso nas penas d