5013677-13.2017.404.7002

Publicações Judiciais ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Antonio Belles da Cruz 0000003 APELAÇÃO CÍVEL 0015273-21.2015.404.9999 - 00001870919998160103/PR RELATOR(A) : Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional APELADO : COM/ DE SACARIAS CONTENDA LTDA/ ADVOGADO : Luiz Antonio Silva Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 14 de março de 2018. Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente da 2ª Turma SECRETARIA DA 7ª TU

Publicações Judiciais ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000002 APELAÇÃO CRIMINAL 5008212-64.2010.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : GILMAR LUIZ HENN ADVOGADO : ANDRÉ LUÍS CALLEGARI ADVOGADO : Carlos Eduardo Scheid ADVOGADO : PAULO RICARDO SULIANI ADVOGADO : AMANDA CONRAD DE AZEVEDO APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : OS MESMOS 0000003 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5006652-68.2016.404.7200 (Processo Eletr�

Publicações Judiciais ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR(A) : Des. Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI REVISOR(A) : Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO EMBARGANTE : JOAO AIRTON DE SA PROCURADOR : FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) DPU074 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000004 REVISÃO CRIMINAL (SEÇÃO) 5018186-07.2018.404.0000 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI REVISOR(A) : Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO REQUERENTE : EDMILSON DOS SANTOS CLAUDINO ADVOGADO : ANTONIO