477704-13.2014.8.09.0000

Seção I ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 EDSON CANDIDO DE SOUSA 60 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 477235-64.2014.8.09.0000(201494772353) COMARCA : RIO VERDE DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES 1 IMPETRANTE(S) : ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO 1 PACIENTE(S) : EGNON AUGUSTO PEREIRA ADV(S) : ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO 61 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 477269-39.2014.8.09.0000(201

Seção I ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO I DECISAO 3 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 4 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 matéria eminentemente de mérito, providência incomportável na estreita via do writ constitucional. II - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOC

Seção I ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 os pacientes, presos em flagrante delito no dia 22/07/15, convertido em custódia preventiva, pela prática do crime tipificado pelo art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, padecem constrangimento ilegal, ausentes os requisitos para a constrição cautelar e possuidores de predicados pessoais, além de excesso de prazo, estando enclausurados por mais de 05 (cinco) meses e