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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 12 de Julho de 2022 – 31 Minas Gerais Diário do Executivo CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO – AUTOS DE INFRAÇÃO EM GERAL Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à 4ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa. Co

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 15 de Março de 2022 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 40/2022 - Planejamento e Pregão Eletrônico nº 278/2021. Objeto: Compra Central – aquisição centralizada de MEDICAMENTOS (DESERTOS II E III) - Partes: SEPLAG e as Empresas: ATA nº 40/2022 – I - Aglon Comercio e Representações Ltda Lote Valor (R$) Lote Valor (R$) Lote Valor (R$) 29 90,00 30 65,00 ATA nº 40/2