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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1044 3549 gratuita, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/90, exigia, tão-somente, declaração pessoal de hipossuficiência. Todavia, com a reiterada abusividade que passou a existir, a jurisprudência em interpretação sistemática do ordenamento jurídico, passou a entender que o magistrado, dentro de seu poder
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 598 2517 Processo nº.: 441.01.2009.004893-3/000000-000 - Controle nº.: 499/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADELSON BONIFACIO - Fls.: 38 a 39 - Ordeno a CITAÇÃO DO RÉU. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à CITAÇÃO COM HORA CER
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 967 2178 MM. Juiz RENATO SANTIAGO GARCEZ - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 441.01.2003.003956-7/000000-000 - Controle nº.: 000156/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDO ROSTICHELLI - Fls.: - Fica o defensor intimado de que em 30/05/2011 foi expedida carta precatória a Comarca de São Paulo, deprecando a oitiva