300229862.2015.815.0011

Diário da Justiça ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

46 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 Relator, assim sumulado: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERAIS. FUGA E MORTE DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO SOB OS CUIDADOS DO PETSHOP. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO AO RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA A CRI

Diário da Justiça ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

44 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2017 RENTE: CLASSIC OPERADORA DE VIAGENS E TUR LTDA / CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. ADVOGADO(A/S): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU -RECORRIDO: JOSIVALDO APOLINÁRIO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): RODRIGO MAGNO NUNES MORAES -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 3000983-67.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍ