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Processos encontrados
12 - Ano XCIX Ć NÀ 241 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Projeto: 26.782.0927.4134 - Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado 4.4.90.00 - Investimentos 26.782.0927.4186 - Implantação e Restauração de Estradas Vicinais no Interior do Estado 4.4.90.00 - Investimentos Atividade: 26.782.1034.1028 - Operação, Controle e Segurança do Tráfego Rodoviário do Estado 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 00313 Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC Ati
10 - Ano XCIX Ć NÀ 203 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 53.809, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Recife, 22 de outubro de 2022 ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 7.674.943,19 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
44 - Ano XCVIII Ć NÀ 235 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. DECRETO Nº 52.022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição