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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 115 de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503139-48.2020.8.26.0077; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Birigui; Advogado: Aecio Limieri de Lima (OAB: 132171/SP); Advogado: Diego Henrique Azevedo Sanches (OAB: 292390/SP); Agravado: Celina Maria da Silva 2255644-41.2022.8.26
Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2952 Nº 2253637-76.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Município de São José dos Campos - Agravado: Cdhu Companhia de Desenvolvimento Habitacional
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 658 2255670-39.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro de Birigüi; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1503358-61.2020.8
Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1263 nota-se que a executada recolheu valor de R$ 45,76 (fls. 256/257), ou seja, valor abaixo do mínimo legal, conforme dispõe o art. 4º, §1º, da Lei 11.608/03. V - Assim, considerando que o preparo é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso e a sua falta ou seu recolhimento fora do prazo legal, acarreta a des