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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 115 de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503139-48.2020.8.26.0077; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Birigui; Advogado: Aecio Limieri de Lima (OAB: 132171/SP); Advogado: Diego Henrique Azevedo Sanches (OAB: 292390/SP); Agravado: Celina Maria da Silva 2255644-41.2022.8.26
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 657 ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2255641-86.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE; Foro de Birigüi; SAF - Serviço de Anexo Fi
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 8109 NOS ARTIGOS 281 E 282 DO CTB SUPERAÇÃO DA TESE DEFINIDA PELA C. TURMA ESPECIAL DE DIREITO PÚBLICO NO BOJO DO IRDR Nº 2187472-23.2017.8.26.0000 (TEMA 13 DO TJSP) NOVA TESE FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP Nº 1.925.456/SP (TEMA 1.097 STJ) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL.
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 1526 Nº 2235433-81.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gerson Paragis (Justiça Gratuita) - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência -