2014.03.99.000918-7/

Publicações Administrativas ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000918-67.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.000918-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOG

Publicações Judiciais I ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Concordância com o cálculo dos valores atrasados com a incidência de juros e correção monetária nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação que lhe deu a lei 11.960/09 como critério de correção monetária e juros de mora, renunciando-se expressamente a qualquer outro critério de correção e juros de mora, mantendo-se os demais termos do julgado. 2. Em havendo a aceitação da presente proposta, nos termos supra expostos, dar-se-á plena e total quitação do princip

Publicações Judiciais I ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00019 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001798-59.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.001798-6/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP207183 LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APARECIDA ESTEVES NUNES SP128157 KATIA CRISTINA DE MOURA JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TIETE SP 11.00.00004-0 2 Vr TIETE/SP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Publicações Judiciais I ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

oficial para que as verbas acessórias sejam aplicadas na forma acima estabelecida e para fixar o termo inicial do benefício em 01.02.2013. Expeça-se email ao INSS informando a procedência do pedido e a manutenção da tutela anteriormente concedida, com a alteração do termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez para 01.02.2013. As parcelas recebidas a título de antecipação de tutela serão resolvidas quando da liquidação da sentença. Decorrido "in albis" o prazo recurs

Publicações Judiciais I ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Concordância com o cálculo dos valores atrasados com a incidência de juros e correção monetária nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação que lhe deu a lei 11.960/09 como critério de correção monetária e juros de mora, renunciando-se expressamente a qualquer outro critério de correção e juros de mora, mantendo-se os demais termos do julgado. 2. Em havendo a aceitação da presente proposta, nos termos supra expostos, dar-se-á plena e total quitação do princip

Publicações Judiciais I ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00092 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000918-67.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.000918-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA DEVAIR JOSE DA SILVA incapaz SP109791 KAZUO ISSAYAMA TANIA MAGALI ESPINOSA DA SILVA SP109791 KAZUO ISSAYAMA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP206234 EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 12.00.00097-6 1 Vr GENERAL

Publicações Judiciais I ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

configurados os requisitos do Art. 1.022 do CPC. Precedentes do STJ, desta Turma e da Terceira Seção desta Corte. 7- Embargos rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 22 de novembro de 2016. BAPTISTA PEREIRA Desemba