2010.61.02.005198-6/

Publicações Administrativas ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2010.61.00.018127-0 ApCiv 330249 VOL: 3 N.Único: 0018127-48.2010.4.03.6100 APTE : TRACZUK E TRACZUK LTDA -ME e outro(a) ADV : SP177255 VALTER DOMINGOS IDARGO APDO(A) :Agencia Nacional de Telecomunicacoes ANATEL ADV : SP270154B MORGANA LOPES CARDOSO FALABELLA RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS / TERCEIRA TURMA PROCESSO 2010.61.00.019378-7 ApelRemNec 1690494 VOL: 3 N.Único: 0019378-04.2010.4.03.6100 APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA A

Publicações Judiciais I ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO REMETENTE : : : : : : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BONINI espolio SP152517 MARIA EDNALVA DE LIMA SP362803 EDUARDO AUGUSTO FALEIROS ELMARA LUCIA DE OLIVEIRA BONINI CORAUCI SP152517 MARIA EDNALVA DE LIMA JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP DESPACHO Anote-se a alteração na representação processual. Conquanto as razões deduzidas não sejam causa legal a impor o adiamento do julgamento, é de reconhecer-se a razoabilidade do pedido nas circun

Publicações Judiciais I ● 25/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO(A) ADVOGADO EMBARGADO No. ORIG. : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA ACÓRDÃO DE FLS. 00050896020104036102 6 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. NEGÓCIOS JURÍDICOS SIMULADOS E OMISSÃO DE RENDIMENTOS. COMPROVAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Dispôs expressamente o acórdão embargado que no RHC 16.414 discutia-se acerca das provas necessárias para a comprovação da prática d